# NT 2024.003: o que é e novas especificações

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/nota-tecnica-nt-2024-003/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2025-03-11T13:33:16+00:00
Atualizado: 2026-10-26

**Resposta rápida:** A NT 2024.003 é uma nota técnica que inclui novos campos obrigatórios na NF-e e na NFC-e para operações com produtos primários, como animais vivos, vegetais e produtos florestais. Pede registro de receituário e CPF do responsável técnico para defensivos agrícolas e dados das guias de trânsito. Confirme a regra vigente.

A Nota Técnica (NT 2024.003) descreve novas regras para informações contidas nas notas fiscais, referente ao trânsito de produtos como animais vivos, vegetais e produtos florestais. A NT impacta diretamente o dia a dia fiscal do agronegócio e **asmudanças passam a ser obrigatórias a partir de 01 abril de 2025**.

## O que é NT 2024.003?

A NT 2024.003 é uma nota técnica que trata da inclusão de novos campos para preenchimento obrigatório nas notas fiscais eletrônicas. Com as mudanças, as notas têm mais registros sobre defensivos agrícolas e trânsito de animais vivos. De forma geral, as novas atualizações contemplam:

- **Defensivos agrícolas:** registro do número da receita ou receituário e CPF do responsável técnico.

- **Guias de trânsito:** inclusão de informações como tipo, UF de emissão, série e número da guia.

O objetivo da aplicação da NT é que os estados consigam fiscalizar e rastrear as operações com estes produtos e animais, de maneira mais eficaz, segura e padronizada.

### Quando é preciso usar a NT 2024.003?

Na [emissão](https://blog.vhsys.com.br/como-emitir-nota-fiscal-eletronica/) de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e), empresas e produtores que realizam operações de transporte de produtos primários, incluindo animais vivos, vegetais e produtos florestais, utilizarão a NT 2024.003.

Isso inclui a obrigação de informar as diretrizes de trânsito regulamentadoras, como o Guia de Trânsito Animal (GTA), a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e o Documento de Origem Florestal (DOF). Confira um resumo das mudanças, quando e quem mais utiliza no dia a dia:

**O que mudou ** | **Quando usar** | **Por quem** |

**Obrigatoriedade de informar diretrizes de trânsito (GTA, PTV, DOF)** | Sempre que houver transporte de animais vivos, vegetais ou produtos florestais | Pequenos produtores rurais, agricultores familiares e empresas do setor agropecuário |

**Registro detalhado das operações na NF-e** | Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica para venda ou transporte de produtos primários | Micro e pequenas empresas do agronegócio, cooperativas e transportadoras |

**Maior fiscalização ambiental e tributária** | Ao comercializar ou transportar mercadorias reguladas por normas ambientais | Produtores de madeira, viveiristas, criadores |

### Quais os benefícios da NT 2024.003 para o empreendedor?

A atualização da nota fiscal eletrônica com a adoção da NT 2024.003 traz diversos benefícios para os empreendedores que trabalham com produtos primários:

- **Conformidade legal**: assegura que as operações estejam em conformidade com as novas exigências fiscais, com as orientações de órgãos como **ENCCLA** (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e **IBAMA** (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), evitando possíveis prejuízos.

- **Transparência e rastreabilidade**: facilita o envio das mercadorias ao longo da cadeia de suprimentos, promovendo maior transparência nas transações, menor risco de irregularidades e fraudes.

- **Eficiência operacional**: a inclusão de informações adicionais na NF-e simplifica processos de fiscalização e controle, reduzindo a burocracia e agilizando operações logísticas.

### NT 2024.003 no vhsys: o sistema mais atualizado para a sua gestão fiscal

O sistema vhsys está preparado e atualizado de acordo com a Nota Técnica 2024.003, com um [emissor gratuito](https://www.vhsys.com.br/emissor-nota-fiscal/) de notas fiscais. Além disso, **o sistema vhsys é uma plataforma completa**, desde a gestão fiscal ao controle de estoque, de forma simples e intuitiva, facilitando a gestão do seu negócio, com segurança e eficácia

## O que a NT 2024.003 exige na nota fiscal?

Para defensivos agrícolas, o número da receita ou receituário e o CPF do responsável técnico. Para guias de trânsito, informações como tipo, UF de emissão, série e número da guia. O objetivo é permitir que os estados fiscalizem e rastreiem essas operações de forma mais eficaz e padronizada.

## Quem precisa seguir a NT 2024.003?

Empresas e produtores que emitem NF-e e NFC-e em operações de transporte de produtos primários, como animais vivos, vegetais e produtos florestais. Inclui pequenos produtores rurais, agricultores familiares, micro e pequenas empresas do agronegócio, cooperativas, transportadoras, produtores de madeira, viveiristas e criadores.

## Quais guias de trânsito devem ser informadas?

A Guia de Trânsito Animal (GTA), a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e o Documento de Origem Florestal (DOF), sempre que houver transporte de animais vivos, vegetais ou produtos florestais.

## Quais os benefícios da NT 2024.003 para o empreendedor?

Conformidade legal com as novas exigências fiscais, evitando prejuízos, mais transparência e rastreabilidade das mercadorias na cadeia de suprimentos, com menor risco de irregularidades e fraudes, e mais eficiência, já que as informações extras simplificam a fiscalização e agilizam a logística.
