# Nota Promissória: o que é e como fazer?

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/nota-promissoria/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2025-01-17T18:09:47+00:00
Atualizado: 2026-10-29

**Resposta rápida:** Nota promissória é um título de crédito em que o emitente (devedor) promete pagar ao beneficiário (credor) uma quantia específica, em data e local determinados. Regulamentada pelo Decreto 2.044, só vale se preenchida e assinada corretamente, sem rasuras, e é um título executivo, o que permite cobrança judicial em caso de atraso.

**A Nota Promissória é um registro (nota) de dívida com uma promessa de pagamento (promissória)**. É um documento utilizado em diversas transações comerciais e empresariais. Ela facilita o acesso a crédito, formaliza acordos e oferece segurança em negociações, de forma mais simples, sem envolver assinaturas de contratos ou instituições financeiras.

### O que é uma Nota Promissória?

**A Nota Promissória é um título de crédito que representa uma promessa formal de pagamento feita pelo emitente (devedor) ao beneficiário (credor)**. Nela, o devedor se compromete a pagar uma quantia específica, em data e local determinados.

![significado nota promissória](https://buqucnpcrnwfduixlazs.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-media/uploads/2025/02/significado-nota-promissoria.png)

É uma forma simples e eficiente de formalizar dívidas ou obrigações financeiras, regulamentada pelo [Decreto n.º 2.044](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dpl/DPL2044-1908.htm), o texto enfatiza a validade do documento diante de alguns requisitos e informações essenciais no texto e preenchimento da nota, por exemplo.

### Elementos obrigatórios

Uma nota promissória só tem valor judicial, se preenchida e assinada corretamente, além disso **não pode conter rasuras**, por isso é importante se atentar há alguns elementos obrigatórios que devem constar na hora do preenchimento para sua validade.

- **Denominação**: o termo "Nota Promissória" deve constar no documento.

- **Promessa de pagamento**: declaração clara do compromisso de pagamento.

- **Valor do pagamento**: montante expresso de forma clara em moeda corrente.

- **Data de vencimento**: especificação da data do pagamento.

- **Local de pagamento**: indicação do local, se aplicável.

- **Nome do beneficiário**: nome ou razão social de quem receberá o pagamento.

- **Assinatura do emitente**: assinatura do devedor para validar o documento.

- **Data e local de emissão**: onde e quando a nota foi emitida.

**Se uma nota promissória não for paga**, pode-se iniciar uma cobrança extrajudicial para negociar o pagamento. Caso não haja acordo, a nota pode ser protestada no cartório e a dívida pode ser registrada em órgãos de proteção ao crédito.

Se o pagamento continuar em atraso, o credor poderá entrar com uma ação de execução judicial, já que a nota promissória é um título executivo. Nesse caso, o juiz pode determinar penhora de bens ou bloqueio de valores do devedor, por exemplo.

### Tipos de Nota Promissória

De forma geral, existem dois tipos de notas promissórias:** pró-soluto e pró-solvendo**.

**Tipo** | **Definição** | **Exemplo ** |

**Pró-soluto** | A dívida é considerada quitada ao [emitir uma nota](https://blog.vhsys.com.br/como-emitir-nota-fiscal-eletronica/) promissória, independentemente do pagamento. | Um fornecedor entrega produtos para sua loja e emite uma nota promissória. Mesmo que você não pague, a dívida já é considerada liquidada, e ele buscará judicialmente o valor. |

**Pró-solvendo** | A dívida só é considerada quitada após o pagamento efetivo da nota promissória. | Você faz um acordo com um fornecedor para pagar mercadorias em 30 dias. O fornecedor mantém o direito de cobrar enquanto você não quitar o valor. |

A escolha entre uma nota promissória **pró-soluto** ou **pró-solvendo** depende da natureza do acordo entre as partes e do nível de confiança e garantia exigida.

Um empreendedor pode optar por uma **pró-solução** ao negociar com um fornecedor de dados de longo prazo, onde existe confiança mútua. Já o **pró-solvendo** é mais comum quando o fornecedor não conhece bem o comprador ou se a transação envolve valores mais altos, exigindo maior segurança.

### Como emitir uma Nota Promissória?

Há 8 passos para a [emissão](https://blog.vhsys.com.br/como-emitir-nota-fiscal-eletronica/) de uma nota promissória, que garantem a legalidade e clareza, são eles:

- **Número da Nota:** Controle as parcelas diminuídas 01/01 para parcela única ou 01/10 para 10 parcelas.

- **Data de Vencimento:** Combine e registre o dia, mês e ano do pagamento, no formato “01/01/2025”.

- **Valor da Nota:** Insira o valor em números e por extenso, com símbolos de proteção (#100,00#).

- **Nome do Credor:** Preencha o nome completo e CPF/CNPJ do beneficiário.

- **Nome do Emitente:** Identifique o emitente com nome completo e CPF/CNPJ.

- **Dados de Emissão:** Informe o dia em que a nota foi criada e assinada.

- **Endereço do Devedor:** Adicione o endereço completo (rua, número, cidade, Estado, CEP).

- **Assinatura:** O emitente deve assinar de próprio punho ou com assinatura digital válida.

Lembrando que o **termo “nota promissória”**, precisa estar escrito na nota, independente do modelo a ser utilizado.

### Modelo de Nota Promissória

_“Nota promissória_

_No dia (dia) de (mês) de (ano), (nome do emitente), compromete-se pagar por esta via de nota promissória na praça de (local, cidade e UF) a (nome de quem vai receber), CPF/CNPJ (tal) a quantia de (valor por extenso).”_

![exemplo de nota promissória](https://buqucnpcrnwfduixlazs.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-media/uploads/2025/02/exemplo-de-nota-promissoria.png.webp)

### Aspectos Legais de uma Nota Promissória

- Requisitos legais para validade

- Como assegurar sua legalidade.

- Direitos e deveres das partes envolvidas.

### Cuidados na Emissão

- Evitar erros que possam invalidar a nota

- Recomendações para segurança e proteção jurídica.

### Diferença entre Nota Promissória e Outros Títulos de Crédito

A **nota promissória** é uma promessa unilateral de pagamento futuro, enquanto duplicatas, cheques e contratos de financiamento estão ligados a transações comerciais ou acordos específicos. Já a [antecipação de recebíveis](https://blog.vhsys.com.br/antecipar-recebiveis/) usa títulos como duplicatas para obter crédito antes do prazo.

Diferente dos outros, a nota promissória é independente de transações específicas, servindo apenas como um compromisso direto de pagamento.

## Quais elementos uma nota promissória precisa ter?

A denominação Nota Promissória, a promessa clara de pagamento, o valor em moeda corrente, a data de vencimento, o local de pagamento, o nome do beneficiário, a assinatura do emitente e a data e o local de emissão. Sem esses elementos e com rasuras, ela perde o valor judicial.

## O que acontece se a nota promissória não for paga?

Pode-se iniciar cobrança extrajudicial para negociar. Sem acordo, a nota pode ser protestada em cartório e a dívida registrada em órgãos de proteção ao crédito. Persistindo o atraso, o credor pode entrar com ação de execução, e o juiz pode determinar penhora de bens ou bloqueio de valores.

## Qual a diferença entre nota promissória pró-soluto e pró-solvendo?

Na pró-soluto, a dívida é considerada quitada ao emitir a nota, independentemente do pagamento, e o credor busca o valor judicialmente. Na pró-solvendo, a dívida só é quitada com o pagamento efetivo, e o credor mantém o direito de cobrar até lá. A escolha depende da confiança e da garantia exigida.

## Como emitir uma nota promissória?

Informe número da nota, data de vencimento, valor em números e por extenso, nome e CPF ou CNPJ do credor e do emitente, dados de emissão e endereço do devedor. O emitente assina de próprio punho ou com assinatura digital válida. O termo nota promissória precisa estar escrito no documento.

## Qual a diferença entre nota promissória e outros títulos de crédito?

A nota promissória é uma promessa unilateral de pagamento futuro, independente de transações específicas. Duplicatas, cheques e contratos de financiamento estão ligados a transações comerciais ou acordos específicos. Já a antecipação de recebíveis usa títulos como duplicatas para obter crédito antes do prazo.
