Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatória em Minas Gerais

Rosana Moraes

As empresas que atuam em Minas Gerais deverão se atentar à mudanças: a partir de 2018, a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) começará a ser obrigatória no estado. O anúncio foi feito pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (Sefaz-MG) durante o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que ocorreu no fim de agosto de 2017. A normativa que irá reger essa medida, definindo quais contribuintes serão incluídos ou o calendário de alterações, ainda será publicada, com previsão para ser divulgada no último trimestre de 2017.

Confira neste artigo quais são os impactos dessa implementação e como o empreendedor deverá adequar seus processos para emitir a NFC-e:

O que é a NFC-e?

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor é um documento que serve para registrar as vendas presenciais ou por meio de entregas para consumidor final, seja pessoa física ou jurídica. A NFC-e é emitida e armazenada digitalmente, e sua implementação substituiu o modelo 2 da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e o cupom fiscal.

O uso desta versão traz várias vantagens para o empreendedor: a utilização de qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser, sem precisar de uma autorização do fisco; dispensa do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e da intervenção técnica; simplificação das obrigações acessórias (não é necessário imprimir a redução Z e leitura X, mapa resumo, lacres, revalidação, cessação, comunicação de ocorrências e outros) e economia de recursos físicos e de tempo para realizar as operações.

Emissão obrigatória da NFC-e em Minas Gerais

Todas as empresas do varejo terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no estado de Minas Gerais a partir de julho de 2018O novo documento passa a substituir o cupom fiscal e deverá ser entregue aos consumidores após qualquer compraA obrigatoriedade visa oferecer mais transparência ao governo, a população e ao próprio empresario.

Como é feito até agora em Minas?

Atualmente as empresas que atuam no estado utilizam ECFs autorizados pela Receita Federal e devem estarem de acordo e serem homologados com o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Os emissores (ou impressoras fiscais, como também são conhecidos) têm custo alto, tanto em sua compra como na manutenção, o que impacta diretamente o financeiro do negócio.

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O que muda com a implementação da NFC-e?

Agora não é mais necessária a homologação do fisco para utilizar o software emissor da NFC-e, nem precisa-se usar o emissor de cupom fiscal. Outra comodidade da mudança é que a nota do cliente pode ser encaminhada diretamente para seu e-mail, economizando assim recursos com a impressão da via. Ao empreendedor tudo isso significa ter maior liberdade para escolher as formas que irá se adequar à lei, podendo optar por ferramentas mais baratas e práticas.

Como faço para emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?

Aderir às mudanças e passar a emitir a NFC-e é um processo relativamente simples: é preciso ter um Certificado Digital de Pessoa Jurídica; impressora comum (térmica ou laser); computador com conexão à internet e um programa que realize a emissão de desse tipo de nota. Também é necessário ter o Código de Segurança do Contribuinte, que serve para garantir a autoria e autenticidade do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe NFC-e) e deve ser adquirido diretamente com a Sefaz-MG.

Facilite a emissão de NFC-e da sua empresa

Apesar das mudanças serem previstas para 2018, é importante que o empreendedor já se prepare para a implementação da NFC-e para evitar equívocos ou atrasos quando for a hora de adotar oficialmente as exigências. Após a divulgação da normativa, procure o Sefaz-MG para se informar sobre as condições específicas do seu setor, adquira um certificado digital e contrate um software que possibilite a emissão da nota fiscal de consumidor

No último caso, você pode escolher o VHSYS para realizar essa tarefa de forma prática, ágil e segura. Utilizando o emissor do sistema, é possível enviar as NFC-e para o e-mail dos clientes, fazer sua impressão e consultar o histórico de emissões: tudo no mesmo software, com apenas alguns cliques e sem precisar instalar nada.

O emissor de NFC-e é apenas uma das diversas funcionalidades do sistema de gestão empresarial VHSYS, que oferece módulos completos para uma administração eficiente à micro e pequenas empresas. Faça o controle do financeiro, vendas, compras, estoque e serviços prestados, avaliando o desempenho de cada setor com os relatórios gerenciais detalhados gerados no software, e otimize os processos do seu negócio.

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Rosana Moraes
Sobre o autor
Rosana Moraes
Assistente de Marketing de Conteúdo na VHSYS. Formada em Jornalismo pela PUCPR, com especialização em Mídias Digitais pela Universidade Positivo.