Nota Fiscal Avulsa: saiba como emitir esse documento

Para fazer a prestação de serviços ou venda de produtos é preciso cumprir algumas exigências legais como, emitir a nota fiscal para registrar o serviço ou a venda. 

No entanto, existem profissionais e empresas que não fazem emissão frequente de notas fiscais, dependendo do lugar onde o negócio está localizado, podendo requerer a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA), sua versão eletrônica (NFA-e). Ou então a específica para serviços (NFSA ou NFPS, e também a versão eletrônica -e).

Veja o conteúdo que você vai encontrar aqui:

• Quem pode emitir a Nota Fiscal Avulsa?
• Como emitir Nota Fiscal Avulsa
• Como preencher Nota Fiscal Avulsa
• Em quais situações emitir NFA-e?
• Como tirar Nota Fiscal Avulsa pessoa física
• O que acontece se não emitir as notas nos casos obrigatórios?
• Vantagens e desvantagens da Nota Fiscal Avulsa
• Como emitir suas notas fiscais com segurança

Quem pode emitir a Nota Fiscal Avulsa?

Esse modelo de Nota Fiscal pode ser emitido pelos seguintes profissionais:

• Pessoas físicas não contribuintes;
• Profissionais autônomos;
• Artesãos;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Micro e pequenos negócios;
• Empresas inscritas exclusivamente no ISS e órgãos públicos, como repartições, autarquias e fundações.

Ou seja, mesmo quem não tem CNPJ pode adotar essa modalidade, especialmente quando não há uma grande frequência de trabalhos que justifique o credenciamento para conseguir um talão inteiro ou possuir autorização para emitir as notas fiscais convencionais.

Existem também os casos em que a emissão não é obrigatória, veja:

Profissionais autônomos: Podem utilizar o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), ao invés das notas. No entanto, alguns clientes acabam exigindo a emissão da Nota Fiscal.

Microempreendedor Individual: Não há obrigatoriedade de emitir notas fiscais quando prestar serviços ou comercializar produtos para pessoas físicas, exceto se o cliente solicitar. Mas, quando é para uma pessoa jurídica, esse procedimento é obrigatório.

O processo de emissão da Nota Fiscal Avulsa depende da região de atuação do profissional ou empresa, pois alguns órgãos não disponibilizam essa modalidade, seja na versão impressa ou eletrônica. 

DICA: Informe-se na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da sua localidade se é possível emitir as NFA, para a venda de produtos, ou no caso de trabalhadores autônomos, na Prefeitura do município para emitir NFSA, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Avulsa.

Como emitir Nota Fiscal Avulsa

Antes de saber como emitir Nota Fiscal Avulsa, é preciso entrar em contato com o órgão responsável pela sua região:

• SEFAZ: para NFA(-e);
• prefeitura: para NFSA(-e) e profissionais autônomos. 

Algumas instituições possuem um sistema online para fazer a solicitação. Já no site do órgão responsável, busque pelo cadastro para emitir Notas Fiscal Avulsa, preencha os formulários e gere um login, ou protocolo, e uma senha.

Verifique com o órgão os documentos exigidos, prazos e condições específicas praticados por cada um para finalizar o processo. 

Como preencher Nota Fiscal Avulsa

Assim como acontece com a possibilidade de emissão da Nota Fiscal Avulsa, o preenchimento do documento varia de acordo com a localidade. 

Se você tem dúvidas sobre como preencher a NFA, busque a orientação sobre o processo no site da Sefaz de sua cidade para garantir que o seu documento fiscal esteja dentro das exigências do órgão.

Em quais situações emitir NFA-e?

A Nota Fiscal Avulsa é conhecida por ser a Nota Fiscal dos Microempreendedores Individuais. Isso porque, como você já leu por aqui, não há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal (exceto em operações com Pessoa Jurídica).

No geral, a emissão de Nota Fiscal Avulsa acontece quando o MEI precisa emitir NF-e para Pessoa Jurídica, mas não tem os requisitos que autorizam a emissão.

Dentro desse contexto ainda é possível que o próprio cliente, no caso a Pessoa Jurídica, emita a nota fiscal de entrada para justificar a operação. Porém, nesse caso, é preciso contar com a disposição da Pessoa Jurídica.

O mesmo vale para profissionais autônomos, sem CNPJ, com clientes que exigem a emissão do documento fiscal, recusando o RPA, Recibo de Pagamento Autônomo.

Em resumo, a Nota Fiscal Avulsa é ideal para vendas eventuais. 

Como tirar Nota Fiscal Avulsa pessoa física

Assim como as empresas, as pessoas físicas precisam seguir algumas regras para conseguir emitir a Nota Fiscal Avulsa. Como requisito, primeiramente, a pessoa física não deve ser contribuinte.

Para conseguir emitir NFA, a pessoa física deve fazer o cadastro na prefeitura do estado em que reside. Na maioria das vezes, os documentos exigidos são:

• Documento de identidade (ou outro documento equivalente);
• Comprovante de residência;
• CPF;
• Certificado digital (dependendo da prefeitura).

O que acontece se não emitir as notas nos casos obrigatórios?

Nas situações em que a emissão de nota fiscal é exigida, o descumprimento da norma ou então a falsificação e omissão de valores é considerado crime. 

Segundo a Lei nº 8.137/1990, sobre condutas contrárias à ordem tributária, econômica e às relações de consumo, essa prática prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Além de sua importância na arrecadação de tributos, as notas fiscais também servem como um documento de comprovação das transações, dando segurança tanto para o vendedor ou prestador de serviço quanto para a pessoa que fez a compra ou contratação. 

Por isso, é importante que os profissionais façam corretamente o processo quando exigido.

Vantagens e desvantagens da Nota Fiscal Avulsa

Se você pretende começar a emitir Nota Fiscal Avulsa e está na fase de pesquisa sobre o documento fiscal, trouxemos as informações que você precisa!

Conheça as vantagens e desvantagens de usar a NFA:

Vantagens

A vantagem principal da emissão de NFA é a garantir que diferentes empresas e profissionais possam disputar o seu lugar no mercado. 

Isso porque se de um lado temos a nota fiscal tradicional com custo elevado e bem burocrática, do outro temos a NFA completamente acessível. Veja mais:

• maior segurança nas operações, principalmente se emitida eletronicamente;
• redução de custos com armazenamento;
• possibilidade de negócios com empresas grandes, mesmo sendo MEI;
• formalização do serviço prestado ou produto vendido;
• rápida emissão, pois o processo é eletrônico;
• redução da sonegação fiscal.

Desvantagens

Assim como tem vantagens, a emissão de NFA tem também desvantagens que merecem atenção. Veja abaixo algumas delas:

• não é possível alterar em caso de algum dado errado;
• caso haja problema com a internet, as informações não ficam salvas;
• limitação de produtos na nota; (apenas 10);
• preenchimento de dados manual;

A emissão das notas fiscais avulsas facilita a vida de muitos profissionais e empresas que não precisam fazer esse procedimento com tanta frequência, ou então que ainda estão no processo de credenciamento para emitir as notas regulares. 

Profissionais autônomos, MEIs, micro e pequenos negócios podem usufruir desse modelo, permanecendo em dia com as obrigações legais.

No entanto, quando a empresa cresce, é importante dar um passo à frente. Ou seja, os autônomos podem precisar se formalizar com um CNPJ, e junto com os outros casos, possivelmente deverão emitir uma quantidade maior de notas fiscais.

Para não perder o controle sobre esses documentos, o que pode trazer prejuízos e sanções à sua empresa, uma dica valiosa é contratar um sistema de gestão para fazer as emissões com maior segurança e organização.

Como emitir suas notas fiscais com segurança

O emissor de Nota Fiscal do vhsys agiliza e deixa toda a operação mais prática. Isso porque você consegue otimizar seu tempo com o preenchimento automático das notas. 

Veja o que mais você tem ao usar o emissor de notas do vhsys:

• emissão das principais notas fiscais: NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, Nota Fiscal de importação e exportação, carta de correção eletrônica;
• backup e armazenamento das notas por 5 anos;
• imprima, exporte ou inutilize as notas;
• envie para seus cliente por e-mail;
• Certificado Digital gratuito (leia o regulamento e saiba mais).

Além do emissor de notas fiscais, o vhsys também cuida de toda a gestão da sua empresa, como gestão de vendas, controle de estoque, gerenciamento financeiro e muito mais.

O sistema também conta com uma Loja de Aplicativos e Integrações exclusiva para você adicionar recursos extras ao seu vhsys, como:

• Loja virtual;
• SMS;
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