# Mudanças do ISS: entenda as alterações e saiba como elas afetam

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/mudancas-do-iss/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2018-05-23T17:10:44+00:00
Atualizado: 2026-10-29

**Resposta rápida:** O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo dos municípios e do Distrito Federal, cobrado sobre a prestação de serviços listados na Lei Complementar 116/2003. A forma de recolher varia conforme o prestador: autônomo, MEI, empresa do Simples ou demais empresas. As mudanças afetam, entre outros pontos, o local de incidência do imposto.

No início deste ano, a sistemática do [Imposto sobre Serviços de Qualquer](https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-issqn/) [Natureza](https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-issqn/) (ISS) passou por alterações significativas e é imprescindível que você se atualize sobre os potenciais impactos dessas mudanças do ISS.

Por isso, preparamos este post com informações sobre o que é o ISS, como ele é recolhido e qual a sua aplicação no mercado, abordando também as principais mudanças previstas, a forma como serão implementadas e potenciais consequências. Preparado?

### O que é o ISS?

O ISS é um tributo executado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Logo, o valor do montante recolhido na forma deste imposto é sempre destinado aos cofres públicos municipais ou distrital (no caso do DF).

Sua cobrança é baseada na prestação de alguns serviços e há diferenças na cobrança para empresas e profissionais autônomos, conforme base específica de cálculo para cada [serviço](https://blog.vhsys.com.br/preco-do-produto-ou-servico-como-definir/).

Para saber quais são serviços têm incidência de ISS, basta consultar a lei complementar 116/2003.

### Como o imposto é aplicado no mercado?

A aplicação do ISS no mercado varia de acordo com a forma de atuação de cada prestador de serviços. Em geral, esses prestadores estão distribuídos em:

- autônomo — no caso de prestação esporádica de serviços, o profissional autônomo paga o imposto quando realizar o trabalho, emitindo uma [nota fiscal](https://vhsys.com.br/emissor-de-nota-fiscal-eletronica) na prefeitura e recolhendo o valor do tributo;

- microempreendedor individual ([MEI](https://blog.vhsys.com.br/gestao-financeira-para-mei/)) — o profissional inscrito como MEI, com faturamento de até R$60.000,00 por ano, paga um valor mensal fixo que abrange as tributações aplicáveis a essa condição, incluindo o ISS;

- empresas no [regime do Simples](https://blog.vhsys.com.br/agendar-enquadramento-simples-nacional-2018/) — essas empresas recolhem o valor via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), calculado com base em alíquota única e baseada na receita anual da empresa;

- demais empresas — essas empresas devem pagar o ISS a cada serviço prestado; o tributo deve retido na fonte, pois a responsabilidade de pagamento é da prestadora de serviços.

### Quais serão as principais mudanças do ISS?

#### Local de incidência do ISS

O [ISS](https://blog.vhsys.com.br/como-funciona-o-iss-em-curitiba/) é direcionado ao local de atuação do prestador de serviços. No entanto, alguns serviços foram especificamente elencados para que o valor do tributo seja recolhido pelo tomador dos serviços, como:

- planos e convênios de assistência médica, odontológica, hospitalar e afins;

- outros planos de saúde cumpridos por terceiros;

- atendimento e assistência médico-veterinária;

- leasing, franchising, factoring;

- administração de fundos, carteira de clientes e afins;

- arrendamento mercantil de quaisquer bens.

#### Alíquota mínima

Foi estabelecida a alíquota mínima de 2%, com a proibição de os municípios concederem quaisquer benefícios tributários ou isenções ao contribuinte.

#### Inclusão de novos serviços

Foram inseridas mais seis categorias de serviços tributáveis pelo ISS, como serviços de:

- conteúdo: áudio, vídeo, imagem e texto pela internet (exceto livros, periódicos e jornais);

- aplicação de piercings, tatuagens e afins;

- guincho, guindaste e içamento intramunicipal;

- outros serviços de transporte municipal;

- inserção de conteúdos (texto, propaganda, desenho) que não sejam livros, periódicos e jornais;

- uso de espaços para sepultamentos.

#### Alteração na descrição de serviços

Também ocorreram alterações na descrição de serviços que já constavam na [lei](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm) [complementar 116/2003](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm).

### Como as alterações serão inseridas na legislação?

Essas mudanças deverão ser incluídas na legislação de cada um dos municípios e do DF. Portanto, é preciso que cada contribuinte acompanhe a publicação das alterações legais das prefeituras municipais onde possuem algum estabelecimento [prestador de](https://blog.vhsys.com.br/como-monitorar-a-qualidade-da-prestacao-de-servico/) [serviços](https://blog.vhsys.com.br/como-monitorar-a-qualidade-da-prestacao-de-servico/).

Os principais afetados pelas mudanças serão os contribuintes, que serão submetidos a novas regras de tributação, e os municípios, que participarão de uma nova sistemática de redistribuição da receita.

### Qual o impacto dessas mudanças?

Com o aumento das alíquotas, a expansão dos serviços tributáveis e a mudança no local de incidência, a expectativa é de que a receita gerada com o recolhimento do ISS [aumente em torno de 20%](http://amazonasatual.com.br/com-mudanca-no-iss-municipios-deverao-arrecadar-20-mais/).

Nesse caso, se as prefeituras e o DF realizarem os ajustes devidos em suas legislações, poderão sentir uma certa folga nas finanças. Além disso, as economias locais poderão vivenciar certa expansão em função da melhoria nas [condições financeiras](https://blog.vhsys.com.br/como-definir-metas-financeiras-para-sua-empresa/).

Por outro lado, muitos prestadores de serviços estão bastante insatisfeitos, visto que o tributo passa a valer para empresas que antes não precisavam pagá-lo.

Então? Gostou do nosso artigo? Agora que você já conhece as mudanças do ISS, que tal compartilhar este post nas suas redes sociais?

## O que é o ISS e quem fica com a arrecadação?

É um tributo executado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e o valor recolhido vai sempre para os cofres públicos municipais ou distrital. A cobrança é baseada na prestação de alguns serviços, e a lista está na Lei Complementar 116/2003.

## Como cada tipo de prestador paga o ISS?

O autônomo paga quando realiza o trabalho, emitindo nota fiscal na prefeitura. O MEI paga um valor mensal fixo que inclui o ISS. Empresas do Simples recolhem via DAS. As demais empresas pagam a cada serviço prestado, com retenção na fonte. Confirme as regras vigentes.

## Para onde o ISS é direcionado?

Em regra, ao local de atuação do prestador de serviços. Porém, alguns serviços foram listados especificamente para que o imposto seja recolhido pelo tomador do serviço, como planos e convênios, o que é uma das mudanças tratadas.

## O ISS é igual para empresas e autônomos?

Não. Há diferenças na cobrança para empresas e profissionais autônomos, conforme a base específica de cálculo de cada serviço. O autônomo, por exemplo, paga o imposto quando realiza o trabalho, emitindo nota fiscal na prefeitura, enquanto empresas seguem outras formas de recolhimento.
