Qual é o modelo de contingência da NFC-e?

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O modelo de contingência da NFC-e está entre os pontos mais discutidos do projeto na sua fase de piloto e talvez seja o ponto que mais gerou incerteza nos participantes, com relação a viabilidade do projeto e adesão por parte dos estados.

Os contribuintes, acostumados com os modelos de contingência da Nota Fiscal Eletrônica (FS, SCAN e DPEC), tinham sérias preocupações quanto a burocracia para poder operar em contingência (caso do SCAN, que depende de autorização do estado), bem como com os custos deste tipo de operação, haja visto que, no modelo de impressão offline da NF-e, o FS, os custos com aquisição do papel oneram muito as empresas, por vezes inviabilizando a adoção deste modelo.

Desta forma, além da compreensão dos modelos de contingência acima citados, foi desenvolvido um modelo específico para a NFC-e, denominado “Contingência off-line da NFC-e”.

Modelo operacional da contingência Offline da NFC-e

Ao identificar qualquer problema que impeça o contribuinte de enviar a NFC-e ao webservice, o mesmo pode optar imediatamente pela emissão offline, gerando o XML da NFC-e e imprimindo o Danfe NFC-e, que será entregue ao consumidor. Neste caso, obrigatoriamente deve ser impresso o detalhe da venda, onde constam os itens.

Para utilizar este modelo, na tag “tpEmis” do XML deve ser informado o valor “9”, mantendo a obrigatoriedade de informar a data/hora e o motivo para entrada em contingência, assim como na NF-e.

Sanados os problemas de transmissão, os cupons emitidos em contingência de existência apenas local, devem ser transmitidos à Sefaz, afim de obter a Autorização destes documentos. O contribuinte tem um prazo de até 24 horas para realizar essa operação.

Este modelo operacional de contingência agradou aos contribuintes, pois, além de poder utilizar papel comum para impressão offline, estes também têm a autonomia para decidir quando entrar em contingência. Ou seja, assim que identificado qualquer problema na emissão online, o fluxo pode ser alternado para contingência offline o mais rápido possível, evitando um transtorno nas operações de caixa do estabelecimento.

Pelo lado do fisco, as preocupações sempre foram quanto a:

Garantia da transmissão dos documentos impressos offline

A NFC-e parte do princípio que a melhor alternativa para evitar este tipo de fraude, é contar com a participação da população, ou seja, os consumidores terão em suas mãos recursos para poder fiscalizar, mesmo que de forma indireta (consulta do cupom via site), e até mesmo denunciar, caso tenha sido vítima de uma emissão de um documento fiscal, não autorizado pela Secretaria de Fazenda.

Neste sentido, já temos inclusive estados se mobilizando para promover programas de cidadania que incentivam a participação do consumidor nesta cadeia.

Vale ressaltar que projetos concorrentes se baseiam em soluções com equipamentos para evitar esse tipo de fraude, contudo, essas soluções encarecem muito o projeto e não conseguem cobrir todas as situações possíveis, sendo assim, esta alternativa foi descartada do projeto NFC-e.

Garantia da integridade do conteúdo impresso offline

Neste caso a preocupação era em permitir o contribuinte a imprimir um conteúdo no cupom e posteriormente transmitir outro conteúdo a Sefaz. Por exemplo: imprimir uma NFC-e com 100 itens e posteriormente transmitir uma NFC-e com apenas 10 itens.

Para resolver esse problema, foi incorporado ao QRCode impresso no cupom a tag “DigestValue”, que é uma hash calculada sobre o conteúdo da NFC-e. Ou seja, caso o conteúdo impresso no QRCode esteja divergente do conteúdo transmitido a Sefaz, no momento em que o consumidor realizar a consulta deste cupom no site da Sefaz, constata-se a fraude, ficando a cargo do consumidor a possibilidade de denunciar através do próprio site.

Garantia da autoria do documento impresso offline

Parar evitar problemas com segurança em ter que instalar certificado digital em todas as estações PDV, foi criado o conceito de Token. Este é uma hash que deve ser fornecida pela Secretaria Estadual autorizadora, aos contribuintes emitentes. Sendo assim, o número do token deverá fazer parte de uma hash também constante no QRCode do cupom impresso. Deste modo, o estabelecimento poderá se resguardar de que nenhum outro emitente utilizará seus dados para emitir cupons fraudulentos em seu nome.

Em suma, o modelo de contingência proposto no projeto piloto da NFC-e tem sido muito bem aceito durante os testes realizados pelas empresas e também tem trazido ao fisco a segurança esperada.

Fonte: Tecnosped

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