Ministério da Fazenda divulga nota

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Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.029, que cria a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. O novo departamento será vinculado ao gabinete do ministro e terá competência para analisar denúncias e representações, instaurar e conduzir sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Fazenda.
O objetivo da iniciativa é fortalecer as ações de prevenção à corrupção, bem como apurar todos os possíveis desvios de conduta cometidos por servidores no MF.
Com a criação da Corregedoria-Geral, o MF contará com uma unidade que tratará exclusivamente de assuntos disciplinares, atuando na implantação de ações preventivas e punitivas. Servidores e cidadãos terão no novo departamento um canal direto para encaminhar representações e denúncias.
O Corregedor-Geral do MF será indicado pelo Ministro da Fazenda e deverá ter anuência da Controladoria Geral da União (CGU). O mandato será de três anos e pode ser prorrogado por uma única vez.

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