Marco civil da internet vai tramitar em regime de urgência

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O projeto de lei que estabelece o marco civil da internet (PL 2.126/11) passará a tramitar em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados. O pedido de urgência foi publicado nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União. Com a mudança, os deputados passam a ter 45 dias para votar a proposta do deputado Alessandro Molon (PR-RJ), que encontra-se para apreciação no plenário da Casa.

O prazo, no entanto, começa a contar depois que a mensagem de urgência da presidente Dilma Rousseff for publicada no Diário Oficial da Câmara, o que deve ocorrer na quinta-feira, 12. Após a votação no plenário da Câmara, o projeto seguirá para o Senado, que também terá o prazo de 45 dias para analisá-lo.

O projeto tem sido fruto de muitos debates, o que vem atrasando a sua votação no plenário da Câmara. O deputado Molon, no entanto, segue com a mesma postura de que os pontos relativos à neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade são “inegociáveis”. O parlamentar continua ouvindo sugestões de entidades e empresas, mas destaca que o texto já está pronto para votação.

Com informações da Agência Câmara.

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