ISS das cooperativas médicas é discutido no Estado

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Blumenau sediou no início de outubro o II Simpósio Nacional da Academia Brasileira de Direito Tributário em Santa Catarina. Entre os temas discutidos no evento esteve o Imposto Sobre Serviço (ISS) das cooperativas médicas. A palestra acerca do assunto aconteceu na tarde da última terça-feira (1º), proferida pela advogada e professora Sandra Krieger Gonçalves.

Segundo a advogada, uma cooperativa é uma união de pessoas reunidas com um propósito comum e sem finalidade de lucro, que se reúnem para atingir os objetivos traçados no seu estatuto. “Um dos grandes desafios do município é exercer sua competência legislativa e regular a base de cálculo do ISS das cooperativas, como procedeu o município de Blumenau”, destacou Sandra.

“Acredito que, como o serviço médico e os exames cobertos pelos planos de saúde das cooperativas médicas se caracterizam como serviços unipessoais, ou seja, prestados pelos próprios médicos, não se enquadram nos serviços prestados pelas cooperativas, que são a reunião destes próprios profissionais”, destacou.
O Simpósio discutiu vários temas de interesse da área tributária e teve a participação de advogados, procuradores municipais, auditores fazendários e estudantes de Direito.

Fonte: Noticenter – SC

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