Para formalizar seu negócio algumas instâncias e documentos legais precisam ser conseguidos. Além do CNPJ, o alvará, a inscrição estadual e municipal são necessárias. A falta de algum desses documentos pode inviabilizar a abertura de sua empresa. Este será o tema deste artigo, servindo como um guia das principais licenças a serem obtidas.
As autorizações necessárias ao desempenho de suas atividades empresariais variam de acordo com o ramo de atuação de sua empresa, assim como qual a forma escolhida de operação. As inscrições estaduais e municipais devem ser verificadas junto aos órgãos competentes legais, para isso, é importante contar com a assessoria de um contador que esteja familiarizado com os trâmites da região. Os documentos mais importantes são:
Registro na junta comercial
Antes de tudo é preciso realizar o registro de sua empresa na Junta Comercial, ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de seu estado. Esse registro que oficializa a existência de sua empresa, deve ser feito antes mesmo da obtenção do CNPJ. Sozinho ele não garante o funcionamento de sua empresa, mas garante que o processo possa ser continuado.
Alvará de localização e funcionamento
Na esfera municipal o principal documento a ser obtido é o alvará de funcionamento. Ele garantirá a abertura das portas de seu negócio. A obtenção se dá na prefeitura da cidade, ao comprovar que sua empresa tem todas as características necessárias para exercer com segurança as atividades. É preciso verificar se a atividade escolhida pode ser exercida no local onde sua empresa será instalada.
A inscrição estadual
A maioria dos estados possui integração com a Receita Federal, desse modo, existe a possibilidade de que a inscrição estadual seja feita pela internet, junto com o seu CNPJ. Para que serve a inscrição estadual? É a partir dela que sua empresa recebe a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Outras licenças e inscrições municipais
Além da inscrição estadual e municipal dependendo do ramo de atividade a ser exercido será preciso outra licenças como: Licença ambiental; Licença sanitária; Licença dos bombeiros (Vistoria de cumprimento das normas de segurança) entre outras.
Como afirmamos no início do artigo, a assessoria de um contador para a abertura de sua empresa é essencial. Isso porque esse profissional conhece a legislação e as rotinas desse processo. Garantindo que sua empresa abra as portas com segurança.
