# ICMS: o que é, quem precisa pagar e como calcular?

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/icms-o-que-e/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2024-12-16T19:26:06+00:00
Atualizado: 2026-10-29

**Resposta rápida:** ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicações. A alíquota varia conforme o estado e o cálculo básico é o valor do produto multiplicado pela alíquota. Confirme a regra vigente no seu estado.

**O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo de competência estadual no Brasil, que incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicações**.

O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e do Distrito Federal, representando uma parcela significativa da receita tributária dessas unidades federativas.

Para empreendedores, o entendimento do imposto é essencial, pois ele afeta diretamente as operações de compra, venda e prestação de serviços realizadas pela empresa.

### O que é ICMS?

**O ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadoria e serviços, esse imposto incide nos mais diversos tipos de produtos, e a regra de arrecadação pode variar de acordo com cada estado.**

Existem alguns modelos, e são eles:

- **ICMS (Normal)**: é o imposto aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços.

- **ICMS (Isento**): são aqueles produtos/serviços isentos de ICMS.

- [ICMS ST (Substituição Tributária)](https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-substituicao-tributaria-de-icms/): a substituição Tributária é válida em casos de antecipação do ICMS.

- [ICMS (Diferencial)](https://blog.vhsys.com.br/difal/): o ICMS Diferencial ou também conhecido como Difal é aplicado quando existem diferenças nos valores de alíquotas de transações interestaduais.

### Quem precisa pagar ICMS?

**Praticamente todas as operações de venda, importação de produtos e transporte estão sujeitas ao ICMS e devem ser tributadas**. Ele é um imposto obrigatório para empresas e indivíduos que realizam transações relacionadas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação.

Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que participe da cadeia de circulação e compra de produtos ou serviços é considerada contribuinte do ICMS. A incidência do imposto ocorre quando o proprietário ou titular do produto ou serviço transfere a posse para o comprador, seja ele uma pessoa física ou jurídica. O imposto então cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado, e o consumidor se torna o titular do produto ou da atividade.

Esse imposto é aplicável a uma variedade de setores e operações, incluindo: **indústria, comércio, medicamentos, bebidas e alimentos, combustíveis, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, prestação de serviços de telecomunicação e importação de mercadorias, mesmo para consumo próprio**.

Para cumprir com as obrigações tributárias, as empresas devem obter uma Inscrição Estadual (IE) após o registro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do estado onde o negócio está localizado. Essa inscrição permite que a empresa esteja apta a realizar o pagamento do ICMS conforme as normas estabelecidas pelo estado.

### Quem não precisa pagar?

- Pessoas físicas que não realizam atividades de comércio ou prestação de serviços sujeitas ao imposto.

- Empresas que estão isentas ou imunes ao ICMS de acordo com a legislação tributária estadual.

- Transações ou operações que são especificamente isentas de ICMS por lei, como determinados tipos de produtos ou serviços específicos.

- Exportadores que realizam vendas de produtos para o exterior, pois essas operações são isentas de ICMS devido à natureza da exportação.

- Produtos ou serviços que são considerados não tributáveis pelo ICMS, conforme definição das autoridades fiscais estaduais.

### O que acontece se não recolher o ICMS?

- Multas e juros sobre o valor não pago.

- Possibilidade de ter o CNPJ bloqueado.

- Risco de ter seus bens penhorados para quitar a dívida.

- Impedimento de participar de licitações públicas.

- Enfrentar processos judiciais e possíveis penalidades legais.

### Como calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços?

O valor arrecadado pelo ICMS pode variar de acordo com cada estado, então o primeiro passo é identificar a alíquota do estado em que você estiver alocado, vamos usar como exemplo o estado do Paraná que possui uma alíquota de 19,5% (Atualizada em 2024)Imagine que o produto em questão nessa transação custe R$100:

Primeiro vamos transformar a porcentagem da alíquota em número decimal:

19,50 ÷ 100 = 0,195

Agora é simples, vamos multiplicar o resultado pelo valor do produto para descobrirmos qual será o valor do ICMS nessa transação:

0,195 x 100 = 19,50

Resultado:

Valor do produto: R$100,00

Valor do ICMS: R$19,50

O ICMS será automaticamente adicionado ao valor total do produto na nota fiscal.

Esse cálculo é aplicável para o ICMS simples podendo haver variações de acordo com as particularidades de cada situação.

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#### Cálculo automático do ICMS-ST

O ICMS é um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. O ST é a substituição tributária do ICMS. A substituição acontece quando o responsável pelo recolhimento do imposto é atribuído a outro contribuinte, que no caso é o contribuinte substituto.

Se você precisa calcular o ICMS-ST, é possível fazer isso de forma automática e integrada com o sistema de gestão com o [aplicativo ICMS-ST](https://www.vhsys.com.br/integracoes/icms-st/?utm_source=blog&utm_medium=backlink&utm_campaign=gestao-blog-organico_trials_icms-o-que-e) do **vh**sys.

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### Alíquotas de ICMS por Estado

A alíquota é a porcentagem referente a quanto do valor do produto ou serviço será arrecadado pelo ICMS, essa porcentagem pode ser alterada de acordo com a regulamentação de cada estado. Confira abaixo a tabela atualizada com as taxas gerais de alíquotas de ICMS que deverão ser praticadas por cada estado em 2025:

**ESTADOS** | **ALÍQUOTA POR ESTADO** |

Acre (AC) | 20% |

Alagoas (AL) | 19% |

Amapá (AP) | 18% |

Amazonas (AM) | 20% |

Bahia (BA) | 20,5% |

Ceará (CE) | 20% |

Distrito Federal (DF) | 20% |

Espírito Santo (ES) | 17% |

Goiás (GO) | 19% |

Maranhão (MA) | 23% |

Mato Grosso (MT) | 17% |

Mato Grosso do Sul (MS) | 17% |

Minas Gerais (MG) | 19,5% |

Pará (PA) | 19% |

Paraíba (PB) | 20% |

Paraná (PR) | 19,5% |

Pernambuco (PE) | 20,5% |

Piauí (PI) | 22,5% |

Rio de Janeiro (RJ) | 22% (2% combate à pobreza) |

Rio Grande do Norte (RN) | 20% |

Rio Grande do Sul (RS) | 19,5% |

Rondônia (RO) | 19,5% |

Roraima (RR) | 20% |

Santa Catarina (SC) | 17% |

São Paulo (SP) | 19,5% |

Sergipe (SE) | 20% |

Tocantins (TO) | 20% |

Vale lembrar que as porcentagens citadas acima são referentes a taxa geral da alíquota de cada estado, isso quer dizer que grande parte dos produtos ou serviços terão esse número como base para o cálculo do imposto, porém existem exceções. Por isso indicamos que seja feita uma consulta sobre as regulamentações no seu estado em particular.

#### E quando a transação é interestadual?

Como cada estado possui uma regra específica relacionada ao ICMS se faz necessário um valor diferente de alíquotas para transações interestaduais. Na tabela abaixo você poderá conferir o valor da alíquota por estado segundo a origem e destino da transação:

![Tabela de ICMS com valor da alíquota por estado.](https://buqucnpcrnwfduixlazs.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-media/uploads/2023/12/Nota-Fiscal-Eletronica-e-ICMS-o-que-e-1-500x500.png.webp)

Tabela de ICMS com valor da alíquota por estado.

Vale ressaltar que o valor é baseado no estado de origem, por exemplo, será realizada uma transação que se deu origem em São Paulo com o destino em Santa Catarina, a alíquota será: 12%.

Para garantir que nenhum estado saia prejudicado em transações como essa, existe uma regra conhecida como Difal, você pode conferir mais detalhes em nosso post: [Difal ICMS: saiba como funciona e quem precisa pagar](https://blog.vhsys.com.br/difal/).

### Nota Fiscal Eletrônica e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

ICMS e Nota Fiscal, um não vive sem o outro! Brincadeiras à parte, o conhecimento sobre o processo de emissão de Notas Fiscais e sobre regimes tributários é muito importante para qualquer tipo de empresa para que o seu negócio flua da melhor maneira possível.

O ICMS é apenas um dos tributos arrecadados sobre a Nota Fiscal, tantas regras e tributações podem podem acabar causando uma confusão tremenda na cabeça dos empreendedores. Por isso a nossa dica é:

- **Procure um bom escritório de contabilidade:** a tributação brasileira nem sempre é fácil de entender, para que não haja nenhuma ponta solta é necessário a contratação de um profissional capacitado que irá garantir que o seu negócio esteja alinhado com todos os deveres tributários.

- **Contrate um Software de Gestão**: Um sistema de gestão com emissor de notas é imprescindível, com ele você terá um dia a dia mais dinâmico e fluido! É de extrema importância que você leve em consideração todas as particularidades e necessidades da sua empresa antes de realizar a escolha de um emissor de notas. Se você veio até aqui com certeza o vhsys será uma ótima escolha! Além da praticidade e agilidade na emissão das suas notas fiscais, o sistema oferece muitas outras ferramentas indispensáveis para o seu negócio. Confira como a emissão de notas pelo **vh**sys é simples:

[![teste-gratis](https://buqucnpcrnwfduixlazs.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-media/uploads/2021/10/Banners-Financeiro3-1.png.webp)](https://www.vhsys.com.br/experimente-gratis/?utm_source=blog&utm_medium=backlink&utm_campaign=estoque-blog-organico_trials_icms-o-que-e )

https://www.youtube.com/watch?v=gIKmQEfuNs0

## Quem precisa pagar ICMS?

Praticamente toda operação de venda, importação de produtos e transporte está sujeita ao ICMS. Pessoa física ou jurídica que participe da cadeia de circulação de mercadorias é contribuinte. Atividades como indústria, comércio, combustíveis, transporte interestadual e intermunicipal e telecomunicação entram. A empresa precisa de Inscrição Estadual na Sefaz.

## Quem não precisa pagar ICMS?

Pessoas físicas que não fazem comércio ou prestação de serviços sujeitos ao imposto, empresas isentas ou imunes pela legislação estadual, operações isentas por lei, exportadores nas vendas ao exterior e produtos ou serviços considerados não tributáveis pelas autoridades fiscais estaduais.

## Como calcular o ICMS?

Identifique a alíquota do seu estado, converta a porcentagem em decimal e multiplique pelo valor do produto. Com alíquota de 19,5% sobre um produto de R$ 100, o ICMS é R$ 19,50. O valor entra no total da nota fiscal. Alíquotas mudam, então confirme a vigente no seu estado.

## O que é ICMS-ST e Difal?

O ICMS-ST (substituição tributária) atribui o recolhimento do imposto a outro contribuinte, o substituto, e é usado em casos de antecipação do ICMS. O Difal é aplicado quando há diferença entre alíquotas em operações interestaduais, para que nenhum estado saia prejudicado.

## O que acontece se a empresa não recolher o ICMS?

Pode haver multas e juros sobre o valor devido, bloqueio do CNPJ, penhora de bens para quitar a dívida, impedimento de participar de licitações públicas e processos judiciais com possíveis penalidades legais.
