Governo estuda excluir Estados e municípios da meta fiscal - VHSYS Blog

Governo estuda excluir Estados e municípios da meta fiscal

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A equipe econômica trabalha em uma proposta que, na prática, permitirá excluir Estados e municípios do cálculo do superavit primário (a economia feita pelo setor público para pagar juros que incidem sobre a dívida).

A medida, se implementada, retirará das costas do Executivo federal parte do peso de ter que cumprir uma meta equivalente a 3,1% do PIB – R$ 155,9 bilhões em valores previstos para este ano.

Em vez disso, a meta passaria a ser economizar pouco mais de 2% do PIB. Apesar de menor, o valor ainda é considerado “confortável” por integrantes do Executivo.

Se a alteração já tivesse sido feita, o Tesouro não teria que usar de manobras para elevar seu esforço fiscal.

A ideia prevê retirar da lei a obrigação de a União ter que compensar o esforço fiscal que Estados e municípios não conseguirem atingir no ano.

Isso acontece porque a meta é fixada para o setor público consolidado. A maior parte (R$ 108,1 bilhões) fica para o governo federal, e os outros quase R$ 48 bilhões cabem a Estados e municípios.

No entanto, se eles não cumprem esse valor, o governo central tem que elevar sua economia de forma a alcançar a meta total prevista. Na prática, a mudança pode fazer com que o esforço final da União seja menor e fique restrito à parcela a ela atribuída.

Hoje, a economia fixada para Estados e municípios equivale a cerca de 0,95 ponto percentual do superavit de 3,1% previsto. Porém, a equipe econômica calcula que eles estão fazendo algo entre 0,6 e 0,7 ponto percentual.

Em 2012, por exemplo, a estimativa é que ele tenham economizado praticamente metade do previsto.

META REALISTA

A proposta prevê ainda uma redução na meta para esses entes da Federação, estabelecendo valores mais “realistas”. Mas, caso eles não sejam cumpridos, não haverá sobrecarga para a União.

As discussões sobre ajustes na meta começaram no fim de 2012, após avaliações no governo de que a amarra fiscal dificulta a ampliação dos investimentos e, portanto, a aceleração da economia.

Elas ganharam força com o desgaste que as manobras contábeis feitas pelo Tesouro Nacional para tentar cumprir a meta de 2012 geraram para equipe econômica.

Fonte: Folha de S.Paulo

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