Fique por dentro das últimas novidades no ambiente empresarial
Controle Fiscal

Fim do boleto sem registro: o que faltava para você saber está aqui!

Devido às baixas taxas ou ausência delas, muitos consumidores têm como preferência realizar os pagamentos por meio do boleto bancário. Porém, na busca de um maior controle dos pagamentos feitos via boleto bancário, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estabeleceu que, desde o segundo semestre do ano de 2017, todo boleto bancário passasse a ser registrado pelos bancos, o que seria o fim do boleto sem registro.

Tal medida foi tomada com o intuito de impedir ações criminosas, como a fraude. Idealizado pela Febraban, o projeto Nova Plataforma de Cobrança foi criado como meio de aperfeiçoamento, com mecanismos que oferecem maior controle e segurança a essa forma de pagamento, além de assegurar mais confiança e tranquilidade aos consumidores.

Assim, o boleto registrado se tornou uma norma. Neste texto, vamos mostrar para você as principais mudanças ocorridas com o fim do boleto sem registro e quais os seus efeitos no mercado. Confira!

O que é boleto sem registro e boleto registrado?

O boleto sem registro não precisa de registro no sistema bancário, e também não requer o pagamento exclusivo em determinado banco. Além disso, não é obrigatório detalhar a data de vencimento, valor e o nome da pessoa que realizará o pagamento. Antes das alterações propostas pela Febraban, foi o modelo mais usado, independentemente de ser menos seguro e isento de informações importantes.

Por sua vez, o boleto registrado foi gerado com o propósito de garantir mais segurança e monitoramento das operações financeiras realizadas no país. No momento em que um boleto com registro é emitido, um documento digital é enviado de forma imediata para a instituição bancária, onde o pagamento será realizado.

Esse arquivo concede ao banco todas as informações essenciais para identificar a pessoa ou o estabelecimento que realizará o pagamento do boleto bancário, como: valor da cobrança, data limite para pagamento, CPF ou CNPJ, e outros dados referente aos encargos devidos caso ocorra atraso na quitação.

Quais são os riscos da utilização do boleto bancário sem registro?

Apesar de ser tão fácil, receber pagamentos por intermédio de boletos não registrados também pode apresentar certos riscos. Um deles é o não pagamento pelos consumidores, em especial, em e-commerces. Na maioria dos casos, isso ocorre quando o cliente encontra um produto com preço mais acessível no estabelecimento, emite o boleto e utiliza o tempo previsto para vencimento para pensar melhor no que se refere à compra. Passado o período, ele acaba desistindo do produto.

Tendo isso em vista, quando o comerciante emite uma quantidade grande de boletos não registrados, fica difícil de acompanhar se o pagamento foi realizado na data combinada com o cliente, resultando em confusão, problemas com o estoque e diversas outras dores de cabeça.

Os boletos sem registro também aumentam o número de fraudes, já que é possível a alteração dos dados do recebedor, como o nome, valor, data de vencimento e dados bancários, por falta de registro no sistema bancário. Esse tipo de fraude é muito comum e acaba afetando o comerciante e todo o sistema do banco.

Um exemplo de golpe muito utilizado é quando o infrator — por meio de um vírus instalado no computador do consumidor final — consegue realizar alterações no código de barras que consta no boleto bancário, modificando os dados do recebedor, destinando o pagamento para uma outra conta.

Depois de fazer o pagamento pela compra, o cliente aguarda a confirmação do recebimento, para depois receber a mercadoria. Contudo, no momento de o lojista conferir o recebimento, não consegue identificar a quitação do boleto.

Por que a Febraban optou pelo fim da emissão do boleto sem registro?

O alto número de fraudes envolvendo boletos sem registros foi o estopim e o motivo essencial que levou a Federação Brasileira de Bancos a elaborar a Nova Plataforma de Pagamentos. Além do mais, o método usado hoje em dia para realizar as cobranças é muito antigo, desde a época em que o código de barras passou a fazer parte do título de cobrança e o pagamento passou a ser possível em qualquer banco.

Como funciona o boleto registrado na Nova Plataforma de Pagamentos?

A Febraban estipulou normas para as transações com boletos bancários. Entre essas regras está a inserção do CNPJ ou CPF do emissor e do pagador, valor do documento e data de vencimento, dados que serão obrigatórios, além do registro em tempo real. Dessa forma, no ato do pagamento do boleto, será feita uma consulta automática na plataforma de cobrança para que os dados sejam confirmados.

Se as informações impressas no boleto forem compatíveis com as registradas no sistema, a operação será legitimada e efetuada. Porém, caso haja incompatibilidade de dados, o pagamento não será aceito e o cliente só poderá pagar o boleto no banco responsável por sua emissão. Ou seja, com o intuito de evitar problemas nos pagamentos, o sistema executa o cruzamento dos dados para avaliar as informações.

Além disso, as validações dos dados acrescentam mais clareza no relacionamento com o consumidor final, pois aperfeiçoam o monitoramento dos boletos de proposta (que são remetidos sem a autorização do cliente) e também impossibilitam o pagamento do boleto em duplicidade. Qualquer boleto de cobrança pode ser registrado na plataforma, o que não ocorre com os boletos de proposta. A quitação dos boletos vencidos poderá ser feita em qualquer agência bancária.

Quais são as vantagens dessa mudança?

Algumas vantagens podem ser observadas. São elas:

Para o emissor

  • melhora e aumento da probabilidade de recebimentos;
  • diminuição das fraudes de emissão de boletos;
  • redução das incertezas nos pagamentos;
  • extinção da necessidade da expedição da 2ª via do boleto.

Para o pagador

  • possibilidade de quitação do boleto vencido em qualquer canal de recebimento da agência bancária;
  • aumento na segurança do pagamento, com maior controle contra qualquer tipo de fraude;
  • garantia da distinção entre o boleto de cobrança e o boleto de proposta.

Qual é o prazo limite para que ocorra o fim do boleto sem registro?

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança foi divulgado no ano de 2015 e, desde aquele momento, sua implementação tecnológica tem sido realizada para que o sistema estivesse funcionando da melhor forma possível até o final do ano 2017. O cronograma para a implantação do boleto registrado para todas as cobranças estava previsto para iniciar em 10 de julho de 2017, começando pelos boletos com valores iguais ou acima de R$ 50 mil reais.

A partir de 9 de outubro de 2017, os documentos com valores entre R$ 500,00 e R$ 1.999.99 só poderiam ser expedidos de forma registrada. A exigência se ampliaria a boletos entre R$ 200,00 e R$ 499,99 a partir do dia 13 de novembro e a todos os demais documentos a partir do dia 11 de dezembro de 2017.

Porém, por decisão dos bancos, ocorreram algumas mudanças no cronograma devido ao grande volume de documentos. Assim, a mudança obrigatória foi adiada para o início de 2018. Com tantas alterações, é preciso que você fique atento para não perder os prazos e realizar os registros dos boletos corretamente.

Confira abaixo as datas limites para se adequar a nova regra:Cronograma do fim do boleto sem registro - VHSYS

Quais são as principais mudanças?

  • os dados cadastrais do pagador deverão estar completos, como o nome ou razão social, CPF/CNPJ e endereço;
  • os boletos sem os valores ou sem as datas de vencimentos não serão mais aceitos;
  • as agências bancárias poderão fazer a cobrança de mais taxas, como de registro, liquidação, dentre outras;
  • em caso de erros, será possível que os bancos cobrem a cada operação, por exemplo, a baixa do boleto;
  • será necessário que o registro do boleto seja feito antes do pagamento, ou no máximo até o mesmo dia, até que o cronograma seja totalmente implantado. Até o momento, é possível o registro e pagamento no mesmo dia, pois o banco processa o registro antes que ocorra a compensação;
  • ocorrerá maior quantidade de estornos automáticos por motivos de inconsistência. O estorno acontecerá na compensação ou no momento do pagamento;
  • um CNPJ utilizado para cometer fraudes poderá ser bloqueado de maneira imediata, em vez de demorar alguns dias, como ainda ocorre;
  • não é preciso atualizar o boleto no caso de juros e multas, pois essas informações serão atualizadas automaticamente quando ocorrer o pagamento;
  • as opções de multa, juros e descontos serão limitadas aos padrões das agências bancárias;
  • o banco vai automatizar a parte dele nesse processo e as empresas precisarão se adaptar para poderem trabalhar com o novo boleto.

Em razão das diversas mudanças provocadas pela inovação tecnológica, chegou o momento em que o sistema financeiro brasileiro entendeu que era a hora de atualizar a forma de como ocorrem as cobranças. O intuito da Febraban é que, daqui a alguns anos, o boleto bancário impresso (que é o utilizado atualmente) seja extinto e que todos os pagamentos sejam realizados de maneira digital.

Quais são os maiores impactos que essas mudanças vão provocar no mercado?

Com o fim da utilização do boleto bancário sem registro, que é usado principalmente pelo seu baixo custo, o boleto registrado poderá ter taxas que variam de banco para banco, aumentado os gastos para a sua emissão, o que gera um aumento significativo de custos para os negócios que usam o boleto sem registro para fazerem cobranças.

No caso do e-commerce, como grande parte dos títulos não são pagos, o comerciante poderá ter um gasto bancário, mesmo que não tenha concretizado a venda, impactando a transação financeira de uma loja virtual.

A nova forma de cobrança também ficará mais cara para o microempreendedor individual, pois o boleto sem registro é muito usado pelos MEIs, já que, por não apresentarem taxas na hora da emissão, o cedente recebe o valor total do boleto, o que fundamenta que essa opção seja a preferida pelos pequenos negócios. Ocorre que, com a nova regra, esses empreendedores sentirão no bolso o impacto da nova cobrança.

Além do mais, por terem um faturamento menor, os MEIs emitem menos boletos e com valores inferiores. Por esse motivo, a nova norma não é muito benéfica para esse tipo de empresário, pois quase todas as instituições bancárias cobram as taxas dos boletos registrados levando em consideração a quantidade de documentos emitidos e o valor de cada um desses títulos.

No caso do consumidor final, é bem provável que esse não sinta muito o impacto do fim do boleto sem registro, porém, é possível que as compras realizadas por boletos bancários registrados apresentem valores diferentes das compras efetuadas no dinheiro.

Outra situação que deve ser observada é que, como a cobrança por boletos com registro passará a ser obrigatória e os boletos sem registro serão extintos, as agências bancárias poderão começar a cobrar taxas, serviços e valores diferenciados, conforme a busca e perfil de cada cliente.

Como reduzir custos com o fim do boleto sem registro?

Se após ler este texto você ficou preocupado com o aumento dos procedimentos burocráticos, temos uma boa notícia! Saiba que existe uma solução que deixa a transação muito mais simples: o emissor de boletos da VHSYS oferece um cadastramento que possibilita a emissão de boletos com registro dos principais bancos do Brasil. Com um programa completo e eficaz, sua empresa vai lucrar muito mais!

Além disso, se você sempre usou o boleto sem registro como forma de pagamento, e tem receio dos impactos financeiros que podem acontecer no estabelecimento, existem algumas ferramentas no mercado que podem te auxiliar a reduzir esses custos inesperados e que estavam fora do orçamento.

Entre elas está o Boleto Fácil, que é uma plataforma que permite que você emita os boletos com mais facilidade e tenha que pagar somente por aqueles que forem compensados, fornecendo mais economia na hora de gerar os boletos!

Agora você já sabe que a implementação da nova Plataforma de Cobrança criada pela Febraban significará o fim do boleto sem registro. Dessa forma, o sistema de operação de boletos bancários ficará mais modernizado e concederá maior segurança e praticidade para todas sociedade e instituições bancárias. Por esse motivo, é essencial que você entenda todas as alterações que vão acontecer, para que seja possível evitar alguns impactos negativos na empresa.

Você gostou do nosso texto sobre o fim do boleto sem registro? Então, aproveite a sua visita e assine a nossa newsletter. Dessa forma, você receberá conteúdos exclusivos e todas as nossas atualizações em primeira mão!

Camila Nichetti
Sobre o autor
Camila Nichetti

deixe seu comentário

adicionar comentário
Cancelar

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário neste post. Seja o primeiro!

Visualizar mais