Estado lança o Nota Paraná, programa que devolve ao contribuinte 30% do ICMS recolhido pelas empresas

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O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (03/08) o Nota Paraná, programa que tem o objetivo de incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal todas as vezes em que efetuar uma compra. Como estímulo, o Estado devolverá para os contribuintes 30% do ICMS que for recolhido pelas empresas. A novidade chega recheada de benefícios para os cidadãos. Para usufruir dos mesmos, a dica é: sempre que pedir a nota, informe seu CPF.

“Este é um programa testado e aprovado em outros estados brasileiros que, além compensar os contribuintes, irá aumentar a arrecadação no Paraná sem acréscimos de impostos. Vai garantir mais recursos para obras, combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal no comércio”, disse Richa. O governador explicou que o Nota Paraná faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que o Estado tem tomado para enfrentar esse período de crise econômica nacional.

“Enquanto a União e muitos estados brasileiros estão começando a sentir os efeitos da crise, o Paraná sai na frente e demonstra melhoria nas finanças. Graças ao ajuste fiscal que implantamos”. Ele lembrou ainda que as prefeituras serão beneficiadas com aumento da arrecadação com o Nota Paraná. Com o ajuste fiscal, aumentou em 20% os repasses de IPVA e ICMS aos municípios.

SOLIDÁRIO – O programa, desenvolvido com base no Nota Fiscal Paulista, tem outra importante característica. O consumidor poderá abrir mão de informar o CPF e repassar o valor da nota para uma entidade social e filantrópica de sua escolha. “Esse programa tem um importante caráter social. A expectativa nossa é que as entidades filantrópicas aumentem as receitas com mais essa fonte de doação”, disse Richa.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou o programa e fez um balanço da situação financeira do Estado. “É um programa que reduzirá a carga tributária individual com o ressarcimento do dinheiro pago”, afirma, acrescentando que a iniciativa trará como retorno investimentos em infraestrutura e serviços.

EMPRESAS E GOVERNO – Além de vantagens para o consumidor, o programa também é benéfico para as empresas e para o governo estadual. Para o Governo, haverá redução na sonegação, aumento na arrecadação e, com isso, melhorias nos serviços prestados à população.“Todo mundo ganha. O único que perde é o sonegador, que não terá mais como fugir da obrigação de contribuir”, avaliou o secretário.

Com base do programa em São Paulo, a expectativa do secretário Mauro Ricardo é que o Nota Paraná aumente a receita em R$ 770 milhões em dois anos e meio. Tirando os gastos com o programa, devem ser arrecadados R$ 455 milhões a mais no período. “Não basta aumentar alíquotas de impostos. É preciso combater a sonegação fiscal. O Nota Paraná prevê incremento de 15% de receitas”, disse ele.

Para os empresários, o programa ajuda a reduzir a concorrência desleal e estimula o relacionamento com os consumidores. Antonio Miguel Espolador Neto, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), elogiou o programa e disse que o Nota Paraná irá beneficiar o bom empresário que cumpre com suas obrigações. “Para os empresários, principalmente comerciantes, esse projeto é muito importante para garantir uma competitividade mais leal e equalizar os deveres de todo mundo. A sonegação prejudica o bom empresário e por isso precisa ser combatida”, defendeu.

SORTEIOS E PREMIAÇÕES – Haverá sorteios com a distribuição de 250 mil prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro e a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.

Os sorteios serão mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. O primeiro sorteio do Nota Paraná acontecerá em novembro. A divulgação dos resultados acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.

Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.

IPVA OU CELULAR – Para fazer parte do programa é simples. Quando efetuar uma compra, o consumidor pede a nota fiscal e informa seu número de CPF. A emissão da nota é obrigatória para a empresa, que terá de perguntar se o consumidor deseja colocar nela seu número de CPF, sob pena de multa se não o fizer.

Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra e poderão ser usados no prazo de 12 meses. O próprio consumidor escolhe de que forma deseja recebê-los. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.

Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA. Mas estão impedidos de usar os créditos pessoas físicas e jurídicas que estiverem inadimplentes perante o Estado do Paraná.

Os participantes poderão ter acesso ao sistema e checar seus dados no portal do programa (www.notaparana.pr.gov.br). Para obter uma senha individual, é preciso preencher formulário eletrônico com dados cadastrais básicos.

CAMPANHA – Para o lançamento do programa Nota Paraná, o governo criou uma campanha que tem como mote a frase “CPF na nota é dinheiro de volta”. As peças publicitárias serão veiculadas em rádio e televisão e também haverá anúncios para jornais e mídias sociais.

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