# Escrituração Contábil Fiscal: conheça os detalhes do documento

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/escrituracao-contabil-fiscal/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2023-07-26T11:00:00+00:00
Atualizado: 2026-10-26

**Resposta rápida:** A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual que substitui a DIPJ e o LALUR e serve para apurar o IRPJ e a CSLL, cruzando dados contábeis e fiscais. É obrigatória para empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado e para imunes ou isentas. Optantes do Simples Nacional, órgãos públicos e empresas inativas não entregam.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é um documento de extrema importância para o setor contábil das empresas!

Afinal, é uma obrigação acessória, ou seja, uma exigência de natureza fiscal estabelecida pela Receita Federal do Brasil, que **tem como objetivo apurar e controlar os tributos devidos pelas pessoas jurídicas**.

Por meio da ECF, é possível demonstrar a conformidade fiscal, garantindo a transparência e a precisão das informações aos órgãos governamentais, ou seja, é algo essencial que os gestores devem ter conhecimento para evitar problemas e prejuízos.

Por isso, neste texto, você vai entender:

- O que é ECF?

- Quem deve fazer a ECF?

- Multa por atraso na entrega da Escrituração Contábil Fiscal

- Como preencher os registros da ECF

### O que é ECF (Escrituração Contábil Fiscal)?

A ECF, Escrituração Contábil Fiscal, é uma obrigação acessória que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

O objetivo dessa escrituração é auxiliar e interligar dados contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, a ECF agiliza o processo de entrega de informações ao Fisco e é muito mais eficiente para a fiscalização, pois faz o cruzamento de dados digitalmente.

A ECF é composta por blocos de informações responsáveis pela validação e apuração o imposto de renda, a contribuição social, dentre outras informações acessórias que não são dispostas em outras obrigações fiscais:

- 0: Abertura e identificação da pessoa jurídica, com a referência do período

- C: plano de contas, mapeamento para plano de contas referencial e saldos mensais recuperados da ECD – Escrituração Contábil Digital

- E: Informações recuperadas da ECF anterior e cálculos fiscais dos dados recuperados da ECD

- J: Mapeamento do plano de contas contábil usado para o plano de contas referencial

- K: Saldos das contas contábeis e referenciais

- L: Balanço patrimonial, com o lucro líquido e lucro real

- M: Livros eletrônicos e-LALUR e e-LACS da pessoa jurídica tributada pelo lucro real

- N: Cálculo do IRPJ e da CSLL, com base no lucro real

- P: Balanço patrimonial, demonstração do resultado e IRPJ e a CSLL pelo lucro presumido

- Q: Demonstrativo do livro caixa

- T: IRPJ e CSLL com base no lucro arbitrado

- U: Demonstração do resultado das empresas imunes ou isentas

- V: DEREX, a declaração de uso da moeda estrangeira

- W: Relatório País-a-País

- X: Informações econômicas da pessoa jurídica

- Y: Informações gerais da pessoa jurídica

- 9: Encerramento do Arquivo Digital.

### Quem deve fazer a ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal é obrigatória para as empresas que optantes pelo:

- [Lucro Real](https://blog.vhsys.com.br/lucro-presumido-e-lucro-real-o-que-sao-quais-as-diferencas/)

- [Lucro Presumido](https://blog.vhsys.com.br/lucro-presumido-e-lucro-real-o-que-sao-quais-as-diferencas/)

- Lucro Arbitrado

- Empresa imunes ou isentas

As exceções das pessoas jurídicas que não precisam entregar a ECF são as empresas optantes pelo [Simples Nacional](https://blog.vhsys.com.br/o-simples-nacional-e-simples-mesmo/); órgãos públicos, autarquias e fundações públicas; e pessoas jurídicas inativas.

Lembrando que a Escrituração Contábil Fiscal é um compromisso que deve ser cumprido anualmente, pois é obrigatório para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com o fisco.

### Multa por atraso na entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Caso haja atraso ou omissão na entrega da ECF, a empresa está sujeita a penalidades financeiras que variam de acordo com a receita bruta da organização.

No caso do envio da ECF com **erros ou ausência de informações**:

- Para empresas no regime de lucro real, a multa pode ser de até 10% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL do período.

- Já para as que adotam os regimes de lucro arbitrado e lucro presumido, a sanção financeira é de até 1% da receita bruta do ano-calendário.

No caso de atraso na entrega do ECF, conforme aponta a [Lei n.º 8.218/1991](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=784096), a multa é de até 1% da receita bruta do ano-calendário da empresa, independentemente do seu porte, segmento ou regime tributário.

Portanto, é imprescindível ficar atento aos prazos para evitar transtornos! **Em 2023, o prazo para entregar a ECF termina dia 31 de julho.**

### Como preencher os registros da ECF

Ao preencher a Escrituração Contábil Fiscal, é preciso seguir o layout apresentado no manual de orientação da declaração, onde estão descritas todas as etapas para a entrega, além de informações se for preciso retificar as informações da declaração.

É uma tarefa complexa e exige que as informações estejam corretas e detalhadas ao máximo possível. Então, é fundamental ficar atento aos detalhes para evitar erros e multas.

As falhas mais comuns incluem erros na importação de dados, informações faltantes, divergências nas declarações, desatenção a mudanças na legislação e inconformidades com outras obrigações.
A solução mais recomendada é buscar auxílio de uma consultoria financeira, um [BPO financeiro](https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-bpo-financeiro/) ou um contador experiente. Além disso, é importante ter um bom sistema de [controle financeiro](https://www.vhsys.com.br/controle-financeiro?utm_source=blog&utm_medium=backlink&utm_campaign=contabilidade-blog-organico_trials) para ter todos os dados da empresa registrados corretamente e de forma segura! Assim, é mais fácil garantir maior precisão das informações declaradas e reduzir riscos financeiros e fiscais na sua empresa!

https://www.youtube.com/watch?v=NswOkScM13g

## Quem deve entregar a ECF?

Empresas optantes pelo Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e as imunes ou isentas. Ficam de fora as optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e pessoas jurídicas inativas. A entrega é anual e necessária para manter a regularidade fiscal.

## Qual a multa por atraso ou erro na ECF?

Pela Lei 8.218/1991, o atraso gera multa de até 1% da receita bruta do ano-calendário. Para envio com erros ou omissões, a multa pode chegar a 10% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL no Lucro Real, e a 1% da receita bruta no Presumido e no Arbitrado. Confirme a regra vigente.

## Qual o objetivo da ECF?

Interligar dados contábeis e fiscais da apuração do IRPJ e da CSLL. Ela agiliza a entrega de informações ao Fisco e facilita a fiscalização, que passa a cruzar os dados digitalmente, além de demonstrar a conformidade fiscal da empresa.

## Como a ECF é organizada?

Em blocos de informações, como o 0 (abertura e identificação), L (balanço patrimonial e lucro), M (e-LALUR e e-LACS no Lucro Real), N (cálculo do IRPJ e da CSLL), P (Lucro Presumido), T (Lucro Arbitrado) e 9 (encerramento do arquivo digital).

## Quais obrigações a ECF substituiu?

Substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Os dados do LALUR passam a ser apresentados no Bloco M, com os livros eletrônicos e-LALUR e e-LACS.
