Empresas devem R$ 32,5 bi e aumenta fiscalização federal

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A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar ao encerramento da atividade.

Dados da Receita mostram que, desde o período da crise internacional (agosto de 2009), o órgão tem uma dívida para parcelamento de seus contribuintes (segundo Lei número 11.941) de R$ 32,510 bilhões. O valor que envolve também optantes pelo Simples Nacional, vai até junho deste ano. Desse montante, o débito com PIS e COFINS representa quase a metade (48,59% ou R$ 15,798 bilhões). Em seguida, com 27,30% do total de R$ 32,5 bilhões, vem o estoque de Imposto de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), de R$ 8,876 bilhões.

Em paralelo, neste contexto foram arrecadados neste ano até agosto R$ 11,668 bilhões. Em todo o ano de 2011, foram recolhidos por meio desse parcelamento R$ 21,019 bilhões. Em outra importante forma de parcelamento, o Refis, por exemplo, a arrecadação de janeiro a agosto foi de apenas R$ 208 milhões.

Com este cenário, especialistas afirmam que a fiscalização está mais racional e que a Tendência é que continue a aumentar justamente com a modernização do sistema de cobrança de impostos, como o Sped.

Recentemente, o fisco informou que iniciou procedimentos de exclusão em lote das empresas devedoras do Simples Nacional, a cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com parcelas do parcelamento da Lei número 11.941 e instituiu procedimento especial para cobrança de grandes devedores, no valor total de R$ 86 bilhões. Só com relação ao regime simplificado de tributação, os débitos chegam a R$ 38,7 bilhões.

Ao mesmo tempo, a Receita Federal lançou na última segunda-feira um programa que consiste na oportunidade para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

No entanto, o diretor da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi, comenta que mais de 100 clientes estão recebendo multas, que chegam a R$ 519 mil, por não terem cumprido as obrigações acessórias em um ano. “Eu estou vendo as ações da Receita, como do lançamento do programa como um alerta, mas a fiscalização está bem intensa”, avaliou o especialista.

Da mesma forma, Arrighi disse que haverá uma avalanche de exclusão de empresas no Simples Nacional por estarem inadimplentes. Só no escritório dele, são de 180 a 200 casos que passam por essa situação.

Novas ações

Alexandre Noviscki, diretor da H2A Soluções Corporativas, também afirma que a atuação da Receita se fortaleceu e não só no âmbito federal. “Um exemplo disso é que a Carteira de clientes aumentou em 40% só para cuidar de notificações com relação a erros cometidos pela Nota Fiscal Paulista. Em um ano não tínhamos venda de softwares, mas entre maio e junho, o cenário mudou”, aponta.

Somado a esses fatos, Mauro Moraes, especialista em gestão tributária e fiscal da empresa de software contábil Alterdata, comenta que com o advento do Sped, principalmente, a Tendência é de um maior ajuste entre fisco e contribuinte. “E isso acontece sem que tenha uma queda na arrecadação federal”, diz.

Na opinião dele, porém, a Receita percebeu, ao emitir alertas, que não adianta apenas multar, porque isso afeta a empresa, de modo que dificulta o pagamento de impostos.

Francisco Arrighi afirma que para atender as exigências do fisco a solução é um planejamento para o ano seguinte, que no caso de 2013, deve ser feito já. “Com a modernização, as empresas não vão poder mais sonegar. A forma de reduzir os custos tributários e atender as exigências é com planejamento, que é um diferencial competitivo”, analisa Alexandre Noviscki, cuja opinião é endossada por Mauro Moraes.

Fonte: DCI

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