Dívidas de ICMS de lojistas gaúchos poderão ser parceladas em até 120 meses

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O governador Tarso Genro assinou, na manhã desta segunda-feira, o programa Em Dia 2013, com a expectativa de cobrar R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O decreto resultou de negociações com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), que participou do evento no Palácio Piratini.

Pelo acordo com os empresários, o ICMS poderá ser pago em até 120 meses, com 40% de desconto nos juros. A medida beneficia principalmente os lojistas em débito com o ICMS de fronteira. Eles questionavam a cobrança de cinco pontos percentuais para mercadorias compradas fora do Estado, onde o ICMS, na média, é de 12%. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 17%.

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse que a expectativa é cobrar R$ 90 milhões em ICMS de fronteira. Já o presidente da FCDL, Vitor Koch, que se sentou ao lado de Tarso na cerimônia realizada no Piratini, elogiou a disposição do governo em negociar.

– Estamos satisfeitos com esta repactuação – disse Koch.

Condições favoráveis

Pagamento: em até 120 meses

Descontos nas multas:

– 75% para pagamento à vista
– 50% em até 12 vezes
– 40% em até 24 vezes
– 30% em até 36 vezes
– 20% em até 60 vezes

Nilson Mariano

Fonte: Zero Hora

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