DIRF 2019: prazo de entrega e como fazer

Bruna Wagner

O prazo de entrega do DIRF 2019 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, está chegando. Além da obrigação, todo começo de ano as pessoas físicas e jurídicas precisam se organizar para a entrega das declarações.

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No caso do DIRF 2019, as empresas e pessoas físicas precisam ficar de olho. A entrega da declaração acontece no último dia útil do mês de fevereiro.

Neste post, você vai entender o que é a DIRF, prazo de entrega, quem é obrigado a declarar e muito mais.

Vamos lá?

O que é a DIRF?

A DIRF é uma obrigação tributária, relacionada ao cumprimento da legislação do Imposto de Renda.

Logo, ela é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas. Valendo para as que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF, mesmo que tenha sido em apenas um mês do ano anterior.

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Em resumo, seu preenchimento e transmissão têm o objetivo de informar corretamente à Receita Federal os rendimentos pagos por pessoas físicas e jurídicas (montante do Imposto de Renda e outras contribuições retidas na fonte).

Como, por exemplo, o pagamento de planos de saúde contratado pela empresa para seus funcionários.

Quem é obrigado a entregar a DIRF?

A DIRF 2019 é obrigatória para as pessoas jurídicas e físicas. Entre elas, as que efetuarem a retenção na fonte do imposto de renda, e das contribuições sobre a folha de salário dos funcionários, relativas ao ano calendário passado.

Ao todo, entre os obrigados estão:

  • pessoas físicas;
  • empresas individuais;
  • pessoas jurídicas do direito público;
  • estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país, inclusive as imunes ou isentas;
  • condomínios edilícios;
  • instituições que administram ou intermediam fundos de clubes de investimentos;
  • titular de serviços de registros e notariais;
  • sucursais, filiais ou representações de pessoas jurídicas com sede fora do país;
  • associações e organizações sindicais;
  • órgãos que cuidam da mão de obra de trabalho portuário;
  • candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes (ainda que não tenha havido a retenção do imposto).

Como apresentar?

A DIRF deve conter a identificação por espécie de retenção e identificação do beneficiário, como estabelecido pelo regulamento do imposto de renda. As regras para as declarações relativas ao ano anterior foram publicadas em outubro de 2018, a partir da Instrução Normativa RFB nº 1.836.

Entre os preenchimentos obrigatórios na DIRF, estão:

  • Rendimentos tributáveis ou isentos de declaração obrigatória, pagos ou creditados no país;
  • Rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior em seu próprio nome ou como representante de terceiros, entre outros.

Além disso, é preciso lembrar que a DIRF é por competência ou caixa, dependendo do caso.

Por exemplo, a folha de pagamento de janeiro de 2019 quando paga até o quinto dia útil do mês seguinte, segue o regime de caixa. Agora, se essa folha foi paga até o último dia do mês, ou seja, 31 de janeiro, aplica-se o regime de competência.

Então, se você se deparar com os valores da folha de um mês sendo apresentado na competência seguinte da DIRF mensal, não se assuste.

O programa gerador da DIRF já foi aprovado, divulgado e é de uso obrigatório pelas fontes pagadoras. O ideal é que baixe o programa com antecedência e conheça as funcionalidades, para não correr risco de enviar informações erradas ao Fisco, na data final de entrega.

Lembre-se de que as empresas ainda precisam de certificado digital para entregar a declaração, com exceção para quem é optante pelo Simples Nacional.

Por isso, confira se seu certificado está válido até a data de entrega, para não ter problemas.

DIRF 2019: prazo de entrega

Nesta época de entrega de diversas declarações, é extremamente importante que você fique atento ao prazo de entrega da DIRF. Neste ano, a entrega da declaração será até o dia 28 de fevereiro, até às 23:59min.

Por isso, caso não entregue na data, você pode ficar sujeito à multas. Confira mais detalhes no tópico a seguir.

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Multas e penalidades por não apresentar a DIRF

Os contribuintes que, por algum motivo, deixarem de apresentar a declaração no prazo determinado, ficam sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário, incidente sobre o montante de tributos e contribuições apresentados na declaração.

Para efeito de aplicação da multa, considera-se como termo inicial o dia seguinte ao término da data final de apresentação.

A multa mínima é de R$ 200,00 para pessoa física e pessoa jurídica optante pelo Simples ou Simples Nacional e de R$ 500,00 para os demais casos.

Mas, existe a possibilidade do abatimento na multa, nos seguintes casos:

1. Em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, porém antes de qualquer procedimento de ofício;

2. Em 25%, quando houver apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Por isso, é importante se atentar ao que mudou na DIRF de 2019 para evitar imprevistos e multas.

Mudanças na DIRF 2019

Em 2019, são duas as principais mudanças para a entrega da declaração.

Uma delas é a exclusão da obrigatoriedade da entrega da DIRF para as pessoas jurídicas que estavam relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do ano de 2016, no Brasil.

A outra mudança é a declaração de informações referentes aos beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, creditados ou pagos aos ocupantes de cargos específicos do serviço público.

Conclusão

A DIRF é um compromisso das pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal.

Além disso, a entrega da declaração também tem como objetivo diminuir a sonegação de imposto no país e está no calendário fiscal de todos os anos.

Então, caso você tenha dúvidas na entrega da DIRF Retenção 2019, consulte a Instrução Normativa divulgada pela RFB ou um contador.

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Bruna Wagner
Sobre o autor
Bruna Wagner
Jornalista por formação, começou a atuar com comunicação e marketing durante a faculdade. É apaixonada por produzir conteúdos ricos que ajudam empresários a chegar ao sucesso com seu negócio. Atua como Assistente de Conteúdo, na VHSYS.

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