DIRF 2017 – Tudo o que você precisa saber

Fernando

DIRF 2017 - Tudo o que você precisa saber

A Receita Federal alterou a data de entrega da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) 2017, com prazo até 27 de fevereiro. Para facilitar o entendimento e a importância da DIRF, preparamos um artigo com tudo o que você precisa saber para não perder o prazo e manter-se regularizado. Confira!

O que é DIRF?

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, ou, DIRF, é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas e, também, por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fica isento o microempreendedor individual (MEI) que ainda não ultrapassou seu limite anual de receita bruta.

Objetivos da DIRF

A DIRF tem como objetivo informar ao FISCO os rendimentos pagos a pessoas físicas, valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidas na fonte; pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior e pagamentos a plano de assistência à saúde (coletivo empresarial)

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DIRF 2017

As regras da declaração de 2017, referente ao ano-calendário de 2016, foram publicadas no dia 22 de novembro de 2016 pela Receita Federal. Acesse a Instrução Normativa nº1.671.

O prazo, que até então fora determinado para o dia 15 de fevereiro, foi prorrogado para até as 23h59min do dia 27 de fevereiro de 2017, por determinação da Receita Federal.

Quem deve fazer a declaração?

São obrigadas a entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte as seguintes pessoas jurídicas e físicas que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte:

  • Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
  • Pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964;
  • Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  • Empresas individuais;
  • Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
  • Titulares de serviços notariais e de registro;
  • Condomínios edilícios;
  • Pessoas físicas;
  • Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e
  • Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário;

Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes (ainda que não tenha havido a retenção do imposto).

Gerador da DIRF 2017

O Programa Gerador da DIRF 2017 é de uso obrigatório pelas fontes pagadoras (físicas e jurídicas) para o preenchimento da DIRF 2017 ou importação dos dados. O PGD Dirf 2047 está disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O PGD Dirf 2017 gerará arquivo com a declaração validada. Cada arquivo gerado conterá uma ÚNICA declaração. O arquivo de texto importado pelo programa que sofrer qualquer tipo de alteração deve ser, novamente, submetido ao PGD Dirf 2017.

Preenchimento da DIRF 2017

Entre os preenchimentos obrigatórios na DIRF 2017, estão: rendimentos tributáveis ou isentos de declaração obrigatória, pagos ou creditados no país; rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior em seu próprio nome ou como representante de terceiros, entre outros. (Confira a lista completa clicando aqui)

Processamento

Após a sua apresentação, a Dirf 2017 será classificada em uma das seguintes situações:

  • Em Processamento: indica recebimento da declaração
  • Aceita: indica o encerramento do processo
  • Rejeitada: indica que foram detectados erros e que a declaração deverá ser retificada
  • Retificada: indica que foi substituída integralmente por outra
  • Cancelada: indica que a Dirf foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.

Penalidades

Se a Dirf não for entregue no prazo ou no caso de haver omissões e incorreções na declaração, o declarante será penalizado conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 197.

Conclusão

A Dirf é um compromisso com as obrigações do pequeno empresário e, para evitar problemas com prazo ou dados incorretos, recomendamos o auxílio de um contador de confiança.
A Receita Federal é rigorosa no recolhimento das tributações e, para que sua empresa não falhe e não saia prejudicada, é importante manter-se atento às movimentações e alterações fiscais por parte da Receita, além de monitorar as informações referentes à sua empresa.

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Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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