# Difal ICMS: saiba como funciona quem precisa pagar alíquota

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/difal/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2022-02-04T13:00:00+00:00
Atualizado: 2026-10-29

**Resposta rápida:** O Difal (Diferencial de Alíquota) é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna de ICMS do estado de destino da mercadoria ou serviço. Ele é cobrado em operações entre estados quando o destinatário não é contribuinte do ICMS. Confirme a regra vigente no seu estado.

Quando se fala de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e suas variações, pode ser que as dúvidas fiquem ainda maiores.

O ICMS é um imposto que varia de acordo com cada estado e não é cumulativo. Dessa forma, o empreendedor precisa ficar atento às regras de seu estado e também ao dos clientes que atende.

Para quem contribui com o ICMS, é preciso conhecer também as regras do DIFAL. O Diferencial de Alíquota precisa ser calculado quando são feitas operações de transporte entre estados, onde o destinatário não é contribuinte do ICMS.

Veja o que você vai ler sobre o assunto aqui neste post:

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- [O que é o Difal?](#O-que-é-o-Difal?)

- [O que é ICMS?](#O-que-é-ICMS?)

- [Difal e o Convênio ICMS 93/2015](#Difal-e-o-Convênio-ICMS-93/2015)

- [Fundo de Combate à Pobreza](#Fundo-de-Combate-à-Pobreza)

- [Quem paga o Difal?](#Quem-paga-o-Difal?)

- [Difal Simples Nacional](#Difal-Simples-Nacional)

- [Como calcular o Difal?](#Como-calcular-o-Difal?)

- [Como é feita a cobrança do Difal?](#Como-é-feita-a-cobrança-do-Difal?)

- [Onde pagar Difal?](#Onde-pagar-Difal?)

- [O que mudou no DIFAL para 2022?](#o-que-mudou-no-difal-para-2022?)

- [Qual objetivo do Portal Nacional do DIFAL?](#qual-objetivo-do-portal-nacional-do-difal?)

- [Como fica o Simples Nacional com a nova lei complementar?](#como-fica-o-simples-nacional-com-a-nova-lei-complementar?)

### **O que é o Difal?**

Basicamente, o difal, Diferencial de Alíquota, é a diferença da alíquota interestadual e a interna de ICMS do estado destino da mercadoria ou serviço

Por conta da variação entre a [cobrança de ICMS](https://blog.vhsys.com.br/como-calcular-icms-st/) de uma região para a outra, algumas pessoas e empresas acabam optando por comprar seus produtos onde o imposto é menor.

Isso então resultava na concentração da renda em determinadas localidades. Assim, esse valor era destinado apenas ao estado de origem do item adquirido.

Por esse motivo foi instituído o **Diferencial de Alíquota (DIFAL), para** equilibrar o recolhimento dessa cobrança.

Esse valor é aplicado às empresas que compram mercadorias de outra, localizada em uma Unidade Federativa (UF) diferente da sua. Ou então, quando o cliente final de outra região é pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS.

### **O que é ICMS?**

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Esse imposto é um tributo estadual e quem define seus valores são o estado e o Distrito Federal.

Resumidamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados, e de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

### **Difal e o Convênio ICMS 93/2015**

Como você já leu por aqui, Difal é a alíquota calculada da diferença entre o ICMS de um estado para outro.

Por exemplo, uma pessoa jurídica que compra de uma terceira, localizada em outra UF, deve cobrir a diferença entre o imposto praticado na região de origem da mercadoria com a que se destina o produto.

Após o ano de 2016, entrou em vigor o Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que trouxe algumas mudanças na maneira como esse imposto é cobrado.

Com sua instituição, também foi definido que a empresa que vende para não contribuinte do ICMS localizado em outro estado, como consumidor final, também deve recolher essa alíquota.

Nessa cobrança também pode ser considerado o valor do **Fundo de Combate à Pobreza** (FCP ou FECP). Esse fundo é um adicional de, no máximo, 2% no ICMS, e é aplicado na operação de alguns produtos. Isso, caso o estado opte por adotar esse recolhimento para aplicar os recursos em programas sociais.

**Importante!** A pessoa empreendedora deve sempre conferir a legislação de seu estado para saber se as mercadorias que vende são incluídas neste imposto.

#### Mudanças após Convênio ICMS 93/2015?

As empresas que se enquadram na cobrança do Difal são responsáveis pelo cálculo do imposto, embutido no produto vendido.

Elas também devem fazer algumas alterações no arquivo XML da[Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)](https://vhsys.com.br/emissor-de-nota-fiscal-eletronica), e em seu respectivo [Danfe](https://blog.vhsys.com.br/danfe/), para indicar essa alíquota e o valor do FCP.

É possível conferir a legislação específica no [Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Governo Federal](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx).

**A principal mudança proposta pelo Convênio ICMS 93/2015** é a partilha do ICMS entre os estados de origem e destino da mercadoria.

Ela foi implantada de forma gradativa de 2016 a 2018 e a partir de 2019 o **Difal **passou a ser 100% de responsabilidade do estado que vai receber a mercadoria.

Veja abaixo como aconteceu a instituição do Difal:

Ano | Estado de origem | Estado de destino |

2015 | 80% | 20% |

2016 | 60% | 40% |

2017 | 40% | 60% |

2018 | 20% | 80% |

a partir de 2019 | - | 100% |

Lembre-se: essa tabela só é válida para transações em que o comprador não é contribuinte do ICMS.

### **Fundo de Combate à Pobreza**

O Fundo de Combate à Pobreza é um acréscimo de 2% ao ICMS nas operações (com exceção do Rio de Janeiro que pode chegar a 4%).

O principal objetivo da arrecadação desse fundo é incentivar que o estado utilize esse valor em ações e programas públicos voltados para o combate da desnutrição, melhora das condições habitacionais, de saúde e de educação, além de campanhas que visam proporcionar mais qualidade de vida para crianças e adolescentes.

É importante saber que a tabela dos produtos que possuem esse acréscimo de 4% ao ICMS variam de estado para estado, sendo fundamental fazer uma consulta antecipada.

### **Quem paga o Difal?**

A regra geral para o recolhimento do Difal é:

- Responsabilidade do destinatário (comprador), quando for contribuinte do ICMS;

- Responsabilidade do remetente (vendedor), quando o destinatário não contribuir com o ICMS.

Desta forma, **as empresas que não são do regime Simples Nacional, que são contribuintes do ICMS devem recolher o DIFAL**.

### **Difal Simples Nacional**

Antes de 2016, a alíquota do Difal deveria ser recolhida pelas empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional (negócios de micro e pequeno porte).

A partir de fevereiro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar **excluindo a cobrança do Difal de Simples Nacional**. Essa decisão é atualmente confirmada pelas últimas notas técnicas do Portal da NF-e.

Ou seja, **as empresas cadastradas no Simples Nacional não devem recolher o DIFAL**. No entanto, na prática, pode ocorrer a cobrança indevida dessa alíquota. Se este for o caso do seu negócio, procure a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que está exigindo o recolhimento.

Faça o requerimento de um processo de reversão dessa demanda, usando a decisão do STF na fundamentação. Na hipótese do pedido ser indeferido, o empreendedor pode recorrer à Justiça comum.

### **Como calcular o Difal?**

Considerando que cada estado possui tarifas de ICMS diferente, é preciso calcular o Difal quando se faz operações interestaduais para não contribuintes do imposto.

Para exemplificar como fazer o cálculo, vamos usar os estados de Rio de Janeiro como destino da mercadoria e São Paulo como estado de origem.

- Produto: R$100,00

- Origem: São Paulo

- Destino: Rio de Janeiro

A **tarifa interestadual é de 12%** e a** alíquota ICMS do Rio de Janeiro é de 18%**. Neste caso, o Difal é de 6% sobre o valor da operação. Assim, como o produto custa R$ 100,00, o DIFAL é de R$ 6,00.

Se você quer saber qual é a alíquota interestadual de ICMS usada para fazer o cálculo Difal, precisa saber qual é a região do destino do produto. Veja abaixo:

- 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o estado do Espírito Santo;

- 12% para as regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo,

- 4% em material importado.

### **Como é feita a cobrança do Difal?**

O recolhimento do DIFAL acontece de acordo com o estado que se destina o valor. Para a UF de origem da mercadoria, essa cobrança é feita na apuração mensal do ICMS, caso não haja o recolhimento separadamente.

Já para a UF de destino, duas formas podem ser praticadas:

- Recolhimento antecipado para cada NF-e por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou documento semelhante antes do despacho do produto.

- Fazendo uma inscrição estadual na região como substituto tributário.

### **Onde pagar Difal?**

Geralmente, o pagamento é gerado via guia GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para cada NF-e emitida (não se esqueça de incluir na guia o Fundo de Combate à Pobreza). O percentual do FCP é definido conforme o produto e também só incide em alguns estados.

Você pode pagar a guia GNRE em agências bancárias do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander ou Sicredi. Porém, é recomendado que tire a dúvida com a Sefaz de seu estado para verificar em quais bancos pode fazer o pagamento do Difal.

Caso tenha dúvidas de como e onde emitir DIFAL, consulte o seu contador. Esse é o profissional que vai te ajudar a lançar o documento da forma correta. Além disso, ele também é o responsável por lançar Difal no Sped Fiscal.

O lançamento do recolhimento do Difal no [Sped Fiscal](https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-sped-fiscal/) é imprescindível para a comprovação do imposto.

### ** O que mudou no DIFAL para 2022?**

Atualmente, alguns estados já cobravam DIFAL desde 2015 para uso e consumo no caso dos contribuintes e PF, a nova lei Complementar (LC) 190/22 revela que agora a maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS, cada estado está decidindo separadamente quando iniciar a cobrança.

A nova lei complementar continua gerando debate e polêmica após a decisão do Supremo Tribunal Federal, já que a questão surgiu em 2021, exigindo que para verificar a cobrança do imposto, seria necessária uma lei complementar para prever disposições gerais em todo o país.

Em resumo, de acordo com o que está na lei, ela entra em vigor em 90 dias a partir da data de publicação. Mas, a cobrança deveria começar somente em 2023. Entretanto, mesmo com os debates, alguns estados já começaram a se preparar:

- **Produção imediata dos efeitos da Lei**

Estes estados já deram início a cobrança devido alinhamentos realizados,e decidiram pelo comprimento cobrança antes dos 90 dias.

Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro

- **Produção de efeitos de Início 90 dias após a lei **

Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais

- **Produção de efeitos antes de 90 dias**

Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

- **Datas indefinidas para cobrar o Difal ICMS**

Acre e Paraíba

É importante ressaltar que o descumprimento da lei pode resultar em punições como a apreensão de mercadorias. Por isso, o empreendedor deve ficar atento às mundanças e prazos, mantendo contato com os estados que possui relações comerciais até que seja tomada uma decisão coletiva, ou o poder legislativo realize alguma alteração.

### ** Qual objetivo do Portal Nacional do DIFAL?**

O portal do DIFAL, entrou em operação em Dezembro de 2021, muito antes de ser publicada a Lei Complementar nº 190/2022, possui 4 categorias de informações importantes sendo elas: **legislação, alíquotas, benefícios fiscais e regimes especiais, e obrigações acessórias.**

Além disso, o portal contém uma ferramenta que permite a apuração centralizada do imposto correspondente ao DIFAL não contribuinte e também emissão das guias de recolhimento para cada unidade.

### ** Como fica o Simples Nacional com a nova lei complementar?**

Permanece sem cobranças, não consta nenhuma indicação referenciando o simples nacional. A lei complementar 190/22, trata-se apenas da diferença de alíquota interestadual para empresa do regime normal.

Desta forma não poderá ser exigido recolhimento do diferencial de alíquota nas operações e prestações destinadas a não contribuinte quando o fornecedor for optante pelo simples nacional.

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## Quem paga o Difal?

Desde o Convênio ICMS 93/2015, a empresa que vende para consumidor final não contribuinte do ICMS em outro estado também deve recolher o Difal. Também se aplica a empresas que compram mercadorias de outra empresa localizada em unidade federativa diferente. Confirme a regra vigente.

## Para que o Difal foi criado?

Como o ICMS varia entre estados, empresas e pessoas passaram a comprar onde o imposto é menor, o que concentrava a arrecadação no estado de origem. O Diferencial de Alíquota foi instituído para equilibrar esse recolhimento entre origem e destino.

## O que é o Fundo de Combate à Pobreza no Difal?

O FCP ou FECP é um adicional de, no máximo, 2% no ICMS, aplicado a alguns produtos, quando o estado opta por esse recolhimento para financiar programas sociais. Pode entrar no cálculo do Difal. Confira sempre a legislação do seu estado para saber se suas mercadorias são incluídas.

## O que muda na nota fiscal por causa do Difal?

A empresa sujeita à cobrança é responsável por calcular o imposto, embutido no produto vendido. Também deve ajustar o arquivo XML da NF-e e o respectivo Danfe, indicando a alíquota e o valor do FCP.
