Demissão: Saiba quais são os deveres do empregador

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Demissão: Saiba quais são os deveres do empregadorDemitir um funcionário nunca é um momento fácil tanto para o funcionário quanto para o empregador. Quanto mais pacífico for o processo melhor, e, para isso é importante estar ciente de todos os direitos e deveres do empregador e saber cada modalidade de demissão, é sobre isso que falaremos hoje, confira:

As modalidades de demissão

Um pedido de encerramento de contrato pode ser feito tanto por iniciativa do empregado quanto do empregador. No caso de ser por parte do empregador, a demissão pode ser feita de duas formas: Sem ou com justa causa.

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador não necessita mais dos serviços exercidos pelo empregado e, nesse caso, não especifica nenhum motivo específico para desligamento.

Já no caso da demissão por justa causa ocorre quando o empregado descumpre normas previstas em leis que justifique o desligamento do mesmo.

Em cada um dos casos existem direitos e deveres específicos que vamos listar abaixo:

Pedido de demissão

Quando é o empregado que entra com o pedido de demissão seus direitos serão:

  • Salário referente ao número de dias trabalhados no mês da rescisão;
  • Férias proporcionais ao número de meses trabalhados;
  • 1/3 adicional de férias, calculado sobre o valor de férias proporcionais;
  • 13º salário também proporcional aos meses trabalhados;
  • Aviso prévio no caso de ter sido trabalhado.

Demissão sem justa causa

No caso da demissão ser por parte do empregador sem justa causa, cabe ao mesmo o dever de pagar:

  • Salário referente ao número de dias trabalhados, em caso de aviso prévio indenizado, o empregado também receberá juntamente com a rescisão;
  • Férias proporcionais aos meses trabalhados com adicional de 1/3
  • 13º salário também proporcional aos meses trabalhados;
  • Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS.

Vale lembrar que nesse caso, o empregado deve ser notificado sobre o desligamento com antecedência além de também providenciar os documentos para o ex- funcionário ter acesso ao seguro desemprego e FGTS.

Demissão com Justa Causa

Quando a modalidade de demissão é com Justa causa, o empregado terá direito aos seguintes pagamentos:

  • Salário referente ao número de dias trabalhados;
  • Férias vencidas com adicional de 1/3 se houver.

Nesse tipo de modalidade, é de suma importância manter todos os arquivos que comprovem o motivo da demissão, incluindo assinadas pelo empregado declarando ter ciência dos atos violados e também as notificações informando a demissão ao mesmo.

Com essas dicas você evitará muitas dores de cabeça na hora da demissão e evitará possíveis problemas judiciais futuros. Ficou com alguma dúvida ou tem alguma experiência atípica de demissão? Conte para a gente nos comentários!

 

Até a próxima 😉

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