Darf: Instituídos novos códigos de receita

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Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2015 – DOU 1 de 13.01.2015, foram instituídos os seguintes códigos de receita a serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf):

a) 5029 – IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos – Lei nº 13.043/2014 (art. 1º); e

b) 5035 – IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento – Lei nº 13.043/2014 (art. 8º).

 

Link: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13444

Fonte: LegisWeb

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