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Controle Fiscal

A Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00 apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é: – Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, EPEC)  A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue: – Controle do Ambiente de

A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de terça-feira (13), com alguns vetos, a Medida Provisória 627. Entre os pontos vetados está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, o Refis da Crise. Entretanto, na tarde de ontem a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a MP 638/2014, aprovou a inclusão de artigo que

O eSocial terá profundos impactos nas rotinas das empresas e também das organizações sociais. Projeto que unificará o envio ao governo das informações previdenciárias e trabalhistas de trabalhadores de todo o Brasil, ele trata de empregador e não de pessoas jurídicas. A partir deste conceito, as organizações não governamentais (ONGs) que contratam mão de obra

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que deve ser tributado o lucro de controlada localizada em país com o qual o Brasil tem tratado para evitar a bitributação. O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso da Rexam, que comercializa embalagens. Com um placar apertado, os conselheiros seguiram caminho contrário ao do Superior

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4303/12, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que cria o regime especial de Sociedade Anônima Simplificada (SAS). A proposta altera a Lei das S.A. (6.404/76). A proposta original possibilita a adoção do regime para empresas com patrimônio líquido abaixo de R$

Como ficaram evidentes as manobras de que o governo Dilma lançou mão até agora para alcançar resultados fiscais maquiados, mas próximos das metas prometidas, os responsáveis pelas finanças federais redescobriram velhos estratagemas. Estão retardando os repasses e os pagamentos devidos, inclusive da área social, para evitar que os números comprovem a persistente deterioração da política

As empresas que não atualizam os dados do registro na Junta Comercial durante mais de dez anos correm o risco de serem consideradas inativos e perderem o nome empresarial. Para evitar transtornos aos empreendedores e contabilistas, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) lançou uma campanha de atualização do registro empresarial. Segundo o presidente da Jucepar,

Dia Agenda Detalhamento 6 IOF – Imposto sobre Operações Financeiras O IOF incide sobre as operações de crédito, operações de câmbio, operações de seguro realizadas por seguradoras, operações relativas a títulos ou valores mobiliários e operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial. As pessoas jurídicas responsáveis pelo recolhimento do imposto deverão efetuar o pagamento

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda acabou às 23h59 desta quarta-feira (30). A partir de agora, os contribuintes que enviarem o documento já terão que pagar multa. A Receita retira do site a possibilidade de baixar o programa por um período. Geralmente, o órgão volta a permitir o download no dia

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