Confaz e a reforma do ICMS: impasse entre os Estados continua - VHSYS Blog

Confaz e a reforma do ICMS: impasse entre os Estados continua

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Reunião foi aberta pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e teve a participação do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos

O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, abriu nessa sexta-feira (5) em Porto de Galinhas, Pernambuco, a reunião do Confaz, com secretários de Fazenda de todo o país, classificando as discussões acerca da reforma do ICMS como um momento histórico. “Estamos próximos de um acordo com base em uma proposta intermediária que nos dará o caminho para uma política de desenvolvimento regional. A incerteza jurídica de hoje prejudica investimentos no Brasil. Com as mudanças teremos previsibilidade e capacidade de planejamento. A proposta da União preserva a autoridade nacional, desenvolvimento com recursos federais mas com alocação estadual”, disse.

Com discurso menos conciliador, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que os Estados têm o que celebrar, mas também muito o que fazer. “Deixamos marcas como a guerra fiscal, que é exatamente a ausência de uma política de desenvolvimento regional. O Brasil precisa debater uma ampla reforma fiscal, que vai além de uma pauta específica. Acreditamos que a unificação do ICMS não é a melhor solução, mas estamos abertos à discussão. Precisamos de segurança sobre os incentivos já concedidos”, defendeu. Campos destacou temas ainda em discussão, como desoneração dos bens de capital e regulamentação sobre comércio eletrônico pela internet, que recolhe o ICMS apenas ao estado de origem. “Temos entregue ao país uma boa parte de nossa receita desde a crise de 2008. O remédio foi aplicado e não veio a compensação”, completou.

Pauta – Sob a liderança de Nelson Barbosa, a 149a reunião do Confaz tratou de mais de 60 propostas, entre elas o Ajuste Sinief nº 19, que regulamentou a Resolução 13 do Senado, que fixou alíquota única de 4% para o ICMS em operações com produto importado ou com conteúdo importado superior a 40% e obriga o contribuinte a informar na nota fiscal, a partir de 1o de maio, o valor do conteúdo importado em operações interestaduais. Alguns estados, entre eles Santa Catarina, já têm decisões judiciais que desobrigam contribuintes a prestar às informações.

O representante de Santa Catarina na Cotepe – Comissão Técnica Permanente do ICMS, João Carlos Kunzler, explica que, com participação efetiva da equipe técnica catarinense foram propostas simplificação das informações a serem informadas e alteração da data de início do ajuste para agosto de 2013. A decisão, porém, ficou para as próximas semanas.

Para Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de SC, que representou o secretário Antônio Gavazzoni, o Confaz deixou de dar um passo importante na retirada de dúvidas e insegurança dos contribuintes no preenchimento da ficha de controle de importações (FCI). Segundo Molim, há uma infinidade de dúvidas dos contribuintes em Santa Catarina, estado forte em comércio exterior. O tema já havia sido discutido na reunião virtual do Confaz em fevereiro.

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