Como se planejar para os impostos em 2017

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Como se planejar para os impostos em 2017

Recentemente o governo anunciou algumas mudanças nos impostos para 2017. E se você já está preparando seu orçamento nesse sentido, acompanhe este artigo e confira o que muda e o que influenciará na hora de calcular os impostos de seu negócio.

Duas mudanças já são certas, a partilha de ICMS e do Imposto de renda sobre ganhos de capital. A seguir explicamos o que muda em cada caso.

ICMS

A partilha do ICMS está prevista desde 2015. Segundo as normas que regem o imposto, em situações de venda interestadual, deve ser partilhado o imposto  que resulta como diferença entre as alíquotas internas estaduais. A partir de 2017 o percentual dessa divisão muda, o estado de destino da mercadoria ficará com 60% e o estado emissor fica com 40% do imposto.

Essa transição se completa em 2019 quando 100% da diferença entre as alíquotas terá como fim o cofre do estado de destino. Já a parte do estado de origem termina em 2018, ano que ainda terá direito a 20%.

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Outro ponto a ser observado é o de que a responsabilidade pelo recolhimento, caso sua empresa compre de outro estado, é sua. Caso realize uma venda para pessoa física para outro estado a obrigatoriedade de recolher também é da sua empresa. Nesse caso é preciso calcular o diferencial de alíquota, DIFAL, do ICMS e emitir a diferença do imposto em duas versões, uma para o estado de origem, outra para o estado de destino, da GNRE, Guia Nacional de Recolhimento Estadual.

A regra geral dá conta de que a alíquota interestadual será de 12%, exceto se o remetente for um estado do sul ou sudeste, com exceção do Espirito Santo, e o destinatário estiver nas regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e Espirito Santo. Nesses casos, a alíquota é fixada em 7%.

Imposto de renda pessoal física sobre ganho

O IRPJ também sofre alterações. Segundo lei publicada em março deste ano, sempre que uma pessoa jurídica obtiver ganho de capital oriundo de alienação de bens e direitos do ativo não circulante, está sujeita à incidência do imposto de renda. É dizer, quando a empresa vende um bem, e tem lucro, ela deve recolher o tributo. Para maiores informações você pode consultar a lei na íntegra, acessando esse link aqui.

Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado. Dúvidas ou sugestões deixe nos comentários.

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