Como emitir recibos pró-labore? Saiba aqui

Como emitir recibo pró-labore?

Fernando

 

O que é e como emitir o recibo pró-labore é o tema deste artigo. Veja quais as características e como calculá-lo.

O que é pró-labore?

Pró-labore é um termo originário do latim e significa “pelo trabalho”. Ele corresponde à remuneração dos sócios pela execução de atividade administrativas, por exemplo. Ele é opcional e diferente da distribuição dos lucros e dividendos.

Como emitir recibo pró-labore?

Juridicamente falando ele não é um salario e, portanto, não exige as tributações  como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Férias, 13° Salário e afins. No entanto, esses benefícios podem ser oferecidos a partir de um acordo entre os sócios.

O pró-labore deve ser acordado entre as partes que compõe a sociedade, para isso existem algumas regras. Em geral, o cálculo é feito se observando quais as atividades desempenhadas pelo “sócio” na empresa. Suponhamos que ele seja o administrador. Quanto você pagaria a um profissional dessa área? Pesquise quais as faixas salarias do mercado e tente encontrar um termo ideal para a realidade de sua empresa.

O que é pró-labore?Sobre o pró-labore incidem impostos específicos, que em função do regime tributário adotado. Em geral, são retidos 11% de INSS, soma que pode ser acrescida se o sócio possuir carteira assinada ou exercer a atividade de administrador em outras empresas.

O pró-labore é obrigatório, isso porque no contrato social da empresa deve constar um administrador, pelo qual ela está obrigada a pagar a Previdência Social. No entanto, a emissão do recibo pró-labore deve ser iniciada quando a primeira nota fiscal for emitida. E ele deve ser descontinuada quando a empresa ficar inativa.

Para a emissão o recibo de pró-labore deve conter:

  • a identificação completa da empresa, inclusive com o CNPJ;
  • o número de inscrição do segurado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
  • o valor da remuneração paga;
  • o desconto da contribuição efetuado e o compromisso de que a remuneração paga será informada na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a contribuição correspondente será recolhida.

Gosto do artigo? Tem outras dúvidas? Comente e quem sabe esse será o próximo tema tratado aqui no blog da VHSYS 🙂

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Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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