Como emitir recibo pró-labore?

Larissa Medeiros

Pró-labore é a remuneração dos sócios, gestores ou profissionais que estão na administração de uma empresa. Muitos confundem com salário, mas essa remuneração não possui as mesmas regras da CLT.

Essa remuneração possui diversos detalhes que devem estar de acordo com a legislação, pois o pagamento do pró-labore é obrigatório e é sempre importante contar com a ajuda de um contador. 

Hoje, vamos tratar especificamente do recibo pró-labore, para que ele serve, quais informações devem constar nesse recibo e muito mais. Não deixe de conferir!

Recibo, Decore e Declaração pró-labore

Muitos sócios e administradores ainda confundem qual documento pode ser utilizado para fazer a comprovação de renda,contribuição de para o INSS e afins. 

É importante lembrar que cada um desses documentos possuem suas particularidades e funções. Veja abaixo quais são elas:

Recibo de pró-labore

Ao realizar o pagamento de pró-labore, é preciso emitir um recibo que será assinado pelo sócio administrador, como forma de comprovação do recebimento do valor.

Apesar desse recibo não ter validade como comprovante de renda, ele é uma segurança e uma forma de organizar o fluxo dos pagamentos.

As informações que devem constar no recibo são:

  • data (mês e ano)
  • fonte pagadora (nome da empresa)
  • CNPJ e endereço da empresa
  • favorecido (nome do sócio)
  • CPF e número de inscrição do INSS
  • valor bruto
  • retenção do IR
  • retenção do INSS
  • valor líquido
  • declaração de recebimento, citando o valor líquido por extenso, o mês de referência e o ano
  • cidade e data do recibo
  • assinatura do favorecido

Decore/Declaração pró-labore

Para comprovar renda, os funcionários que recebem salário utilizam o holerite. Porém, os sócios e administradores que recebem pró-labore utilizam o comprovante de renda específico do pró-labore, o chamado decore pró-labore.

O decore pró-labore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) só pode ser emitido por profissionais de contabilidade habilitados. O comprovante só valerá caso tenha o selo DHP – Declaração de Habilitação Profissional – afixado ou impresso no corpo do documento.

Este selo é fornecido e controlado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da região em que o responsável por sua elaboração é registrado, personalizado com seu nome, seja por meio impresso ou digital.

O decore tem uma validade de apenas 90 dias, contados a partir da data de emissão. Por isso, ele não é um documento que é emitido a cada pagamento. 

Veja abaixo um modelo de decore e os blocos de informações que precisam ser inseridas no documento:

Declaramos, sob as penas da lei, especialmente das previsões do artigo 298 do Código Penal Brasileiro, nos inícios XX e XXIV do artigo 24 do Estatuto dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Resolução CFC nº 825/98, que as informações acima transcritas constituem a expressão da verdade.

Município – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

Nome do beneficiário – Assinatura ____________________________

Nome do responsável – Assinatura ____________________________


Ainda possui alguma dúvida sobre pró-labore? Confira nosso post e entenda como retirar pró-labore, qual a diferença entre pró-labore e salário e muito mais.

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Larissa Medeiros
Sobre o autor
Larissa Medeiros
Redatora na VHSYS, formada em Letras pela PUCPR e com experiência na escrita de assuntos que auxiliam novos empreendedores em seu dia a dia.

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