# Como abrir uma empresa: guia para fugir da burocracia

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/como-abrir-uma-empresa/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2020-04-15T13:59:00+00:00
Atualizado: 2026-10-29

**Resposta rápida:** Para abrir uma empresa, registre-a na Junta Comercial do estado ou em cartório de registro de pessoas jurídicas, o que gera o NIRE. Depois obtenha o CNPJ na Receita Federal, faça a inscrição municipal se prestar serviços e solicite o alvará de funcionamento à prefeitura. O Contrato Social é o documento mais importante.

Se você está querendo abrir um negócio e não tem a mínima ideia de quais documentos você vai precisar e nem poder onde começar, preparamos um passo a passo de como abrir uma empresa, e qual a documentação necessária para você dar início ao processo de abertura do seu novo negócio.

### **1. Registrando a empresa**

O primeiro passo é fazer o registro da sua empresa na Junta Comercial do estado ou em algum cartório de registro de pessoas jurídicas. Antes de seguir com esse o registro, é importante que você verifique [se já existe alguma empresa registrada com o nome que você escolheu](https://blog.vhsys.com.br/como-saber-nome-empresa-existe/) (você pode fazer isso pela internet, no site da Junta Comercial).

Na hora de fazer o registro, você vai precisar apresentar vários documentos, formulários e pagar pela abertura e pelo Cadastro Nacional de Empresas – CNE (consulte os valores no site da Junta Comercial do seu estado).

Segundo o Governo Nacional, normalmente, os documentos necessários para fazer o registro de empresa são:

- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial) – 1 via

- *Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembléia Geral de Constituição e Estatuto – 4 vias

- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores

- Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelo 1 e 2 – 1 via

- Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).

*O Contrato Social vai ser o documento mais importante na hora de fazer o registro. O ideal é que ele seja feito com a ajuda de um advogado e um contador. Neste documento deve constar: o interesse das partes, o objetivo da empresa, a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

Depois que você entregar todos esses documentos e registrar a empresa, você vai receber o NIRE, que é o Número de Identificação do Registro de Empresa.

### **2. Abrindo um CNPJ**

Assim que você estiver com o NIRE em mãos, o próximo passo é obter o CNPJ para poder registrar a empresa como contribuinte.

Esse registro é feito pela internet, no site da Receita Federal, e os documentos necessários (estão todos listados no site) podem ser enviados por sedex ou entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal (a resposta é sempre via internet).

Porém, a maioria das juntas comerciais possuem convênio com a Receita Federal, e a emissão do CNPJ acaba sendo integrada ao registro da empresa.

### **3. Obtendo a Inscrição Municipal**

Se sua empresa tiver uma atividade de prestação de serviços, você vai precisar fazer a inscrição fiscal na Secretaria de Finanças do seu município.

A [inscrição municipal](https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-inscricao-municipal/) permite que o município fiscalize e controle o pagamento de tributos, além de garantir aos consumidores que aquela empresa é legalizada.

Por sua relação com ISSQN, a inscrição municipal permite que o prestador de serviços [emita notas fiscais](https://vhsys.com.br/emissor-de-nota-fiscal-eletronica) legalizadas, além de ser necessária para a obtenção de [Certidões Negativas](https://blog.vhsys.com.br/saiba-como-tirar-certidoes-negativas-de-uma-empresa/) (documentos para comprovar a não existência de débitos de pessoa física ou jurídica).

### **4. Alvará de Funcionamento**

O alvará é um documento muito importante para a legalização de sua empresa. Trata-se de uma licença que libera o funcionamento de atividades comerciais, industriais, agrícola, prestadoras de serviço, entre outras.

Para conseguir o alvará, você vai precisar solicitá-lo à prefeitura. Dependendo do tipo de atividade que a sua empresa vai desempenhar, talvez você precise da licença do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, ou outros órgãos de segurança.

### **5. Conseguindo a Inscrição Estadual**

Agora você vai precisar solicitar a Inscrição Estadual, que é um documento obrigatório para empresas dos setores do comércio, indústria, comunicação, energia e transporte (intermunicipal e interestadual. Ela é necessária para que você consiga obter a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Você deve fazer isso na Secretaria da Fazenda do seu estado. Mas fique atento: em alguns estados, você precisa solicitar a Inscrição Estadual antes do alvará de funcionamento.

### **6. Cadastrando na Previdência Social**

Todo empreendedor com toda a certeza já passou por essa etapa. O cadastro na Previdência Social é necessário mesmo que a empresa tenha apenas os donos e sócios e não possua outros funcionários. Para solicitar esse cadastro, você precisa ir até a Agência da Previdência referente à sua jurisdição.

### **7. Aparato Fiscal**

O aparato fiscal serve para que sua empresa esteja operando dentro da lei. Para isso, você precisa solicitar uma autorização para impressão de notas fiscais a autenticação de livros fiscais, na prefeitura do seu município. Se sua empresa for de comércio ou indústria, você vai precisar ir à Secretaria de Estado da Fazenda.

**Atenção**: Se o seu estado tem [nota fiscal eletrônica](https://blog.vhsys.com.br/nota-fiscal-eletronica-nf/), você não precisa do aparato fiscal. Você só precisa conseguir uma senha eletrônica na Prefeitura e a sua empresa já vai estar pronta para emitir notas fiscais.

Quando você conseguir completar todos esses passos, a sua empresa já vai estar pronta para operar, e o melhor: dentro da lei!

## Quais documentos são necessários para registrar a empresa?

Normalmente são necessários o Requerimento Padrão, o Contrato Social, o Requerimento de Empresário Individual ou Ata e Estatuto, cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores, a Ficha de Cadastro Nacional e o pagamento das taxas. Confirme as exigências e os valores na Junta Comercial do seu estado.

## O que deve constar no Contrato Social?

É o documento mais importante do registro, e o ideal é elaborá-lo com a ajuda de um advogado e de um contador. Nele devem constar o interesse das partes, o objetivo da empresa, a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

## Para que serve a inscrição municipal?

É a inscrição fiscal feita na Secretaria de Finanças do município por empresas que prestam serviços. Ela permite ao município fiscalizar e controlar o pagamento de tributos, permite emitir notas fiscais legalizadas, por causa do ISSQN, e é necessária para obter Certidões Negativas.

## O que é o alvará de funcionamento?

É a licença que libera o funcionamento de atividades comerciais, industriais, agrícolas, prestadoras de serviço, entre outras. Para obtê-lo, é preciso solicitá-lo à prefeitura. Ele é um documento importante para a legalização da empresa.

## Como verificar se o nome da empresa já existe?

Antes de registrar, verifique se já existe empresa registrada com o nome escolhido. A consulta pode ser feita pela internet, no site da Junta Comercial do estado, e evita retrabalho na hora de apresentar os documentos do registro.