# Cobrar a taxa da maquininha do cliente é legal?

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/cobrar-taxa-maquininha-cliente/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2023-03-14T21:35:16+00:00
Atualizado: 2026-10-26

**Resposta rápida:** Sim, cobrar a taxa da maquininha do cliente é legal. A Lei 13.455/2017 permite diferenciar preços conforme o prazo ou o instrumento de pagamento. A condição é informar o cliente de forma clara e visível sobre a diferença de preço antes da compra.

Você já teve que pagar algum produto ou serviço a mais porque fez o pagamento no cartão? Cobrar taxa de [maquininha de cartão](https://blog.vhsys.com.br/como-usar-maquininha-cartao/) muda de acordo com as leis e regras estabelecidas pelo sistema financeiro de cada país. Aqui no Brasil, a situação é comum, mas existe uma** série de cuidados na hora de repassar a taxa do cartão para o cliente.**

Quer saber quais são esses cuidados? Para te ajudar, separamos alguns conhecimentos e dicas na hora de cobrar a taxa da maquininha.

### Como funciona uma taxa de maquininha?

Antes de entendermos se cobrar taxa da maquininha do cliente é legal, é importante compreender como essa taxa funciona.

Quando um cliente paga com um cartão de débito, crédito ou pix na maquininha, o estabelecimento comercial deve pagar uma taxa à operadora do cartão pela transação. Essa taxa é determinada pela administradora do cartão e varia de acordo com o tipo de cartão, o prazo de recebimento e outras condições.
Cabe ao empreendedor avaliar todas as opções disponíveis no mercado para encontrar a maquininha com as melhores condições para o seu negócio, mas uma das mais famosas e usadas no Brasil são as [maquininhas Stone](https://blog.vhsys.com.br/maquininha-stone-erp-vhsys/).

São elas:

#### 1. Taxas de transação

Essa tarifa é cobrada em toda operação de pagamento que é realizada na maquininha. Independentemente se for no crédito, débito, à vista ou parcelado, essa taxa corresponde ao serviço prestado.

De maneira geral, esse tipo de tarifa transita entre o valor de 2% para compras no débito e 4% para o crédito, a depender do faturamento e número de parcelas.

#### 2. Taxa de parcelamento

Essa tarifa se aplica em cada parcela da venda feita no cartão de crédito por parcelamento. Neste caso, a taxa pode aumentar de acordo com o número de parcelas ou ter sua taxa fixa, tudo isso vai depender da maquininha escolhida.

#### 3. Taxa de antecipação

Com as maquininhas, é possível fazer a solicitação de receber valores antecipadamente, entretanto, essa ação custa uma tarifa que é calculada de acordo com a negociação e valores da transação.

#### 4. Custo da máquina

Esse tipo de taxa é a mais conhecida, porém, ela varia de acordo com o tipo de maquininha e com fatores como saber se a máquina é alugada ou comprada pelo negócio. Sendo assim, o plano escolhido influencia no valor de custo da máquina.

Com tantos tipos de taxas envolvendo as maquininhas de cartão, a pergunta que fica é: **qual dessas podemos cobrar do cliente?**

A resposta é simples: **todas as tarifas que envolvem a transação.** Por esse motivo, taxas como a de custo de máquina e antecipação, não devem ser repassadas ao cliente.

Já as taxas de parcelamento são muito comuns, afinal, é fácil encontrar produtos que mudam de preço quando são submetidos a parcelas.

As taxas de transação, apesar das controvérsias, também podem ser cobradas. Entretanto, é de suma importância que o vendedor avise ao comprador que está aplicando um adicional correspondente a tarifa de transação.

### É ilegal cobrar a taxa da maquininha ao cliente?

Em termos legais, não há impedimentos que proíbam um empreendedor de repassar o custo da taxa da maquininha para o cliente, ou seja, **sim, cobrar taxa da maquininha do cliente é legal**.

De acordo com a [Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13455.htm), é permitida a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Isso significa que é legal incluir os custos da maquininha para os clientes em vendas pagas com cartões de débito e crédito, além de outras formas de pagamento em prestações, como o crediário, [boleto bancário](https://blog.vhsys.com.br/gerador-boletos/) ou [Pix Cobrança](https://blog.vhsys.com.br/pix-cobranca/).

Entretanto, é importante cumprir com a obrigação de informar claramente aos clientes sobre essa prática. A legislação exige que os descontos oferecidos em função do prazo ou meio de pagamento utilizado sejam comunicados de forma visível e compreensível para os consumidores.

### Como cobrar a taxa da maquininha?

Existem duas maneiras de repassar o custo da maquininha para o cliente final, são elas:

- **Repasse de taxa:** antes de finalizar o pagamento, o vendedor deixa claro o valor da taxa da maquininha será embutido na transação. Neste caso, é preciso cobrar de acordo com a forma de pagamento do cliente (considere as taxas de débito e crédito).

- **Aumento do valor do produto:** não é ilegal embutir o valor da taxa da maquininha direto no preço do item. Se fizer sentido para o seu negócio, é possível apenas encarecer o produto.

Mas, isso não significa que o cliente fica sem saber que esse aumento é por conta da taxa. **É bem importante que o comprador seja comunicado de forma clara.**

Um bom exemplo são os produtos que são mais baratos quando pagos à vista por pix ou transferência bancária e tem seu valor alterado quando a opção de pagamento é alterada para cartão.

### Como saber quando se deve ou não cobrar a taxa da maquininha?

Agora que você já sabe tudo sobre as taxas de maquininha, é preciso avaliar se cobrar a tarifa faz realmente diferença no seu negócio.

Isso porque, esse fator pode ser decisivo para a tomada de decisão do cliente entre comprar o seu produto ou serviço. Além disso, muitas vezes, ao colocar na ponta do lápis, a taxa cobrada não afeta em nada o faturamento do negócio.

Lembre-se: a cobrança da taxa deve ser benéfica, então, estude bem a possibilidade.

Por isso, se estiver em dúvida em como é a visão do seu público a esse tipo de tarifa, aposte em um período de teste. Assim, é possível analisar qual é o custo benefício na prática.

Mas, antes de testar a aceitação, vamos às perguntas que você deve se fazer para considerar cobrar taxas dos seus clientes.

A primeira delas: **as taxas são relevantes para o meu faturamento?**

Neste sentido, avalie juntamente com o seu [controle financeiro](https://blog.vhsys.com.br/sistema-de-controle-financeiro/) se a cobrança de taxa influencia tanto assim nas suas metas e na [lucratividade](https://blog.vhsys.com.br/entenda-diferenca-entre-rentabilidade-e-lucratividade/) da empresa. Muitas vezes, não vale tanto a pena testar o repasse da tarifa ao cliente.

A outra pergunta é: **o quanto isso impacta na satisfação do cliente?**

Nunca se falou tanto em satisfação do cliente como nos últimos tempos. Muitas áreas ligadas a boa experiência do cliente cresceram muito de alguns anos para cá, devido a importância de oferecer o melhor serviço e produto ao consumidor.

Sendo assim, é essencial que as empresas pensem no impacto de qualquer ação que envolva o seu cliente. Vamos lá: **os grandes varejistas, já estão acostumados a oferecer pagamento à vista, aliás, é algo esperado por seu público**.

Entretanto, a prática **não é comum nos pequenos e micronegócios**. Neste sentido, talvez a escolha de repassar a taxa da maquininha não seja benéfica para o negócio e afaste alguns clientes.

**A dica é:** analise a possibilidade de cobrança da taxa após um estudo sobre o seu público, negócio e mercado.

### Quer saber mais sobre as maquininhas de cartão?

No blog da vhsys, você se informa sobre gestão, financeiro, vendas, leis e obrigações, estoque e muito mais!  Saiba tudo sobre maquininha de cartão em nossos conteúdos sobre [gestão financeira](https://blog.vhsys.com.br/financeiro/)!

https://www.youtube.com/watch?v=o9FL-k_6E5U

## Quais taxas da maquininha posso repassar ao cliente?

Podem ser repassadas as tarifas que envolvem a transação: a taxa de transação e a de parcelamento. Já a taxa de antecipação e o custo da máquina não devem ser repassados ao cliente. A taxa de transação, apesar das controvérsias, pode ser cobrada se o vendedor avisar o comprador do adicional.

## O que a lei exige para cobrar essa diferença?

A Lei nº 13.455, de 2017, permite diferenciar preços de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento. A legislação exige que a diferenciação seja comunicada de forma visível e clara ao consumidor. Vale também para outras formas de pagamento, como crediário, boleto bancário e Pix Cobrança.

## Que tipos de taxa existem em uma maquininha?

Há a taxa de transação, cobrada em toda operação; a taxa de parcelamento, aplicada às vendas parceladas no crédito; a taxa de antecipação, para receber valores antes do prazo; e o custo da máquina, que varia conforme ela seja alugada ou comprada. Os valores dependem da operadora e do plano.
