É comum que profissionais iniciem seus negócios como Microempreendedor individual, MEI. Com o passar do tempo e desenvolvimento das atividades chega o momento em que é necessário mudar de categoria. Migrar de Microempreendedor individual para Micro Empresa é o tema deste artigo.
A sigla MEI foi criada para que os muitos empreendedores ainda não regularizados juntos à Receita Federal, deixassem a informalidade. Essa classificação garante maior chance de crescimento para o empresário, permitindo à União o recolhimento de impostos.
Entre as características e, diferenças, de um MEI podemos citar a facilidade de comprar direto de fornecedores e facilidades na hora de participar de licitações. Um MEI, de modo geral, não pode ter renda anual superior a R$ 60 mil. é permitido ao MEI a contratação de apenas um funcionário, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Já as microempresas são caracterizadas como sociedades simples, formadas por uma pessoa jurídica, e ou uma sociedade de empresários – mais de um empresário -, empresa individual de responsabilidade e empresário. É necessário inscrição no Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A renda máxima permitida para uma Microempresa é de no máximo R$ 360 mil anuais.
Se sua empresa está crescendo e necessita migrar de MEI para ME os principais procedimentos são semelhantes ao cancelamento do registro MEI, mas há especificidades. Confira:
Recolhimento do DAS: é necessário recolher o DAS, até dezembro do ano vigente, e um DAS complementar referente à quantia que ultrapasse o valor estipulado.
Em seguida é necessário solicitar o descredenciamento como MEI, diretamente no site do Simples Nacional. Os próximos passos são solicitar o descredenciamento na Junta Comercial. Assim como realizar a mudança dos dados cadastrais de sua empresa.
As etapas são relativamente simples, no entanto, para evitar contratempos é sempre importante contar com a assessoria de um profissional especializado.
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