Caixa aprova o Leiaute do eSocial referente aos eventos aplicáveis ao FGTS - VHSYS Blog

Caixa aprova o Leiaute do eSocial referente aos eventos aplicáveis ao FGTS

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Leiaute do eSocial

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-1, a Circular 642 Caixa, de 6-1-2013, que declara aprovado o Leiaute do eSocial dos arquivos que compõem o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Providenciarias e Trabalhistas, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS.

O Leiaute do eSocial aprovado, sob qualquer forma, consta no Manual de Orientação do eSocial – versão 1.1, que está disponível na Internet, no endereço eletrônico www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção “download”.

A transmissão das informações por meio deste novo leiaute substituirá a prestação das informações ao FGTS por meio do Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, a partir das seguintes competências:

a) a partir de maio de 2014, para produtor rural pessoa física e segurado especial;

b) a partir novembro de 2014, para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Simples Nacional, MEI- Micro Empreendedor Individual, contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador.

eSocial já é uma realidade

A partir de 2014 estaremos diante da implantação do maior e mais ambicioso projeto do SPED: o SPED Social ou eSocial.

O projeto − que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal − tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.

Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.

A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida − quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.

Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tal fato.

Fonte: COAD

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