Bitributação de lucros e as multinacionais

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O processo de globalização passa por um momento singular em sua trajetória inexorável de integração planetária devido às mudanças sociais e econômicas em diversos países. Fatores como a recuperação financeira dos Estados Unidos, o reduzido crescimento chinês, a crise na Ucrânia e na Argentina, somados à expectativa de desempenho econômico para o Brasil neste ano delineiam a conjuntura diferenciada com a qual se deparam as empresas na incessante busca por eficiência.

Em qualquer cenário mundial, a prática de acordos internacionais é importante para a garantia de segurança em matéria tributária ao empresário e, por consequência, para o desenvolvimento, competitividade e captação de investimentos, que alavancam o crescimento econômico.

O Brasil continua demonstrando inatividade nesse sentido, o que torna recomendável a adoção de medidas das próprias empresas a fim de evitar efeitos danosos à sustentabilidade, como a bitributação de lucros.

O tema da bitributação sempre foi determinante para as companhias com pretensão de expansão internacional. Hoje, necessita de renovada atenção. Isto porque o texto em vigor da Medida Provisória 627 propõe diversas alterações na legislação tributária, trazendo consigo riscos que merecem detida análise dos gestores. Ponto relevante é o tratamento dos lucros auferidos fora do País.

Pretende-se que o empreendedor ofereça à tributação a parcela do ajuste do valor de investimento, perdendo competitividade no exterior. Assim, as empresas que atuam fora do Brasil precisam rever seus fluxos de caixa em função do risco de tributar na sede e no país de origem.

Os reinvestimentos aqui também poderão ser reavaliados. Recente pesquisa, realizada junto às indústrias brasileiras, demonstra grande queda no ranking de investimentos feitos no exterior, perdendo o nosso País mais de 150 posições nos últimos anos e ficando atualmente em 179ª de 182 listados. Independentemente dos desdobramentos da Medida Provisória, a tendência é que o Brasil continue passando a imagem de um País inseguro para investimentos.

Por Gustavo da Costa Sapata

Fonte: Jornal do Comércio – RS

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