# Procedimentos para a apresentação do atestado médico na empresa

Fonte: https://blog.vhsys.com.br/apresentando-atestado-medico/
Site: Blog vhsys
Publicado: 2017-04-28T20:14:44+00:00
Atualizado: 2026-10-29

**Resposta rápida:** Não há prazo legal para o funcionário entregar o atestado médico; a maioria das empresas adota até 48 horas, desde que informe a regra ao colaborador. A empresa só pode recusar o atestado se uma junta médica comprovar que o funcionário está apto ou se ele for falso. Confirme a regra vigente com seu contador.

A ausência de um funcionário não passa despercebido, além de impactar no fluxo de tarefas. Em caso do comparecimento por problemas de saúde, o colaborador precisa apresentar um atestado médico.

Mas quais são os procedimentos para lidar com os atestados e até onde garantem o abono de faltas?

Tire suas dúvidas com este artigo.

### Prazo para a entrega do atestado médico

Não existe um prazo definido pela legislação brasileira, mas a maioria das empresas estabelece um período de até 48h a partir da data de afastamento para apresentar o atestado médico. Importante ressaltar que, por não ser um período legalmente determinado, não é um padrão para todas as empresas. Neste caso, o período definido pelas organizações devem ser devidamente informado ao colaborador.

### Quem fornece o atestado médico?

Como definido pela resolução na Resolução 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina, o atestado médico é um ato médico que só pode fornecido por profissionais definidos pelo Decreto 27.048/49:

- Médico da empresa ou em convênio;

- Médico do INSS ou do SUS;

- Médico do SESI ou SESC;

- Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbida de assuntos de higiene e saúde;

- Médico de serviço sindical;

- Médico de livre escolha do próprio empregado, no caso de ausência dos anteriores, na respectiva localidade onde trabalha;

### Quais informações devem constar no atestado?

Para que o atestado médico seja válido, ele deve conter:

- Tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente (por extenso e numericamente);

- Diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doenças – CID, quando expressamente autorizado pelo paciente;

- Assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional;

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### Consultas de rotina

Nos casos de consultas de rotina que não demandam urgência, geralmente é entregue o comprovante de consulta, cabendo à empresa aceitar ou não o comprovante para abono de horas.

### Recusa do atestado médico

A empresa só pode recursar um atestado mediante comprovação por meio de uma junta médica que o funcionário está apto para o trabalho ou quando o atestado seja considerado falso. Qualquer outra razão dada pela empresa é considerada ilegal.

### E quando o atestado é falso?

A falsificação de atestado médico é crime previsto nos artigos 297 e 302 do Código Penal. Caso seja comprovado que o atestado apresentado é falso, o funcionário pode ser demitido por justa causa.

Já o responsável por oferecer o atestado pode responder criminalmente.

### Exite um limite anual de atestado médico?

Não. Por lei, não há um limite de atestado médico. Mas há um limite de 15 dias de afastamento custeados pela empresa. A partir do 16º dia, o pagamento do afastamento fica a cargo da Previdência Social.

### Acompanhamento em consultas de filhos

Na nossa lei não há garantias para esse tipo de situação, cabendo ao empregador aceitar ou não o abono em ausência para acompanhamento de consultas médicas dos filhos e outros familiares. É recomendável que o empregado converse antecipadamente com seus superiores para chegarem a um acordo.

### Gestão de funcionários

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## Qual o prazo para entregar o atestado médico?

A legislação brasileira não define prazo. A maioria das empresas estabelece até 48 horas a partir da data do afastamento, mas isso não é padrão. Cada empresa define o seu período, que deve ser informado de forma clara ao colaborador. Confirme a regra vigente com seu contador ou advogado trabalhista.

## Quem pode fornecer o atestado médico?

O atestado é um ato médico e só pode ser fornecido pelos profissionais listados no Decreto 27.048/49, como médico da empresa ou do convênio, do INSS ou do SUS, do SESI ou SESC, de serviço sindical ou de repartição pública de saúde. Na ausência desses na localidade, vale o médico de livre escolha do empregado.

## O que precisa constar no atestado para ele ser válido?

Deve constar o tempo de dispensa necessário à recuperação, por extenso e numericamente; o diagnóstico codificado pelo CID, quando o paciente autorizar expressamente; e a assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo com nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional.

## A empresa pode recusar um atestado médico?

Somente se uma junta médica comprovar que o funcionário está apto ao trabalho ou se o atestado for considerado falso. Qualquer outra razão dada pela empresa é considerada ilegal. Já para consultas de rotina sem urgência, normalmente se entrega um comprovante de consulta, e a empresa decide se aceita para abonar as horas.

## Existe limite de atestados por ano e o que acontece com atestado falso?

Por lei, não há limite anual de atestados, mas a empresa custeia até 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pagamento cabe à Previdência Social. A falsificação é crime previsto nos artigos 297 e 302 do Código Penal, e o funcionário pode ser demitido por justa causa.
