Alterações no ICMS: Fique atento aos prazos!

Fernando

Alterações no ICMS: Fique atento aos prazos!

O ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sofreu algumas alterações em suas regras e prazos para recolhimento. Para evitar problemas futuros como multas ou inviabilidade de operações, é de suma importância estar atento ás novas regras fiscais e prazos. Sendo assim, separamos todas as alterações aqui, confira!

Cobranças do DIFAL da EC 87/2015

O DIFAL – a cobrança do diferencial de alíquotas, que foi instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 e que teve início em janeiro de 2016 abrange as operações interestaduais destinada à pessoa não contribuinte do ICMS.

Em 18 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da cobrança do DIFAL para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. Sendo assim, toda empresa que utiliza este regime tributário está isento da cobrança do DIFAL.

Prazos da EFD-ICMS/IPI

Outra alteração que ocorreu foi no prazo de entrega da Escritura Fiscal Digital do ICMS/IPI – o EFD-ICMS/IPI. O prazo que anteriormente era no dia 25 de cada mês, a partir de Abril desse ano passou a ser no dia 20 de cada mês.

A EFD é um conjunto de escrituras de documentos fiscais e outras informações de interesse da Secretaria da Receita Federal e fiscos das unidades federadas. O documento digital deve ser apresentado mensalmente por todas as empresas com inscrição estadual que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

Prazo de recolhimento do ICMS-ST – SP

Desde 2008 quando o governo de São Paulo novos segmentos no regime de substituição tributária, era concedido aos contribuintes substitutos tributários um prazo especial para recolhimento do imposto, que era até o último dia do 2º mês subsequente ao fato gerador.

Porém, em Abril desse ano o governo paulista retirou esse prazo especial, dessa forma a partir da competência de abril de 2016 até outubro de 2016 os contribuintes irão contar com um prazo de recolhimento pré-estabelecido no artigo 2º do Decreto nº 59.967 de 2013, de acordo com a imagem abaixo:

Prazo de recolhimento do ICMS-ST – SP

(fonte da imagem: sigaofisco)

A partir de novembro de 2016, todo contribuinte paulista substituto tributário deverá recolher o ICMS devido a título de substituição no mês subsequente ao fato gerador do imposto.

DeSTDA – Prazo de entrega prorrogado

A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação foi exigida pelo CONFAZ através do ajuste SINIEF 12/2015 e exigida mensalmente a partir desse ano para todas as empresas contribuintes do ICMS optantes pelo simples nacional, exceto MEI.

Após algumas prorrogações, o CONFAZ determinou que as empresas tem até o dia 20 de agosto de 2016 para fazer a entrega da declaração dos meses de janeiro a junho de 2016. O novo prazo é válido para todos os estados e Distrito Federal.

EFD-ICMS/IPI: Bloco K adiado

O bloco K referente à escritura fiscal digital foi adiado para 2017 pelo CONFAZ através do ajuste Sinief 02/09 o novo cronograma foi estabelecido no § 7º da Cláusula terceira do ajuste.

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Além das alterações mencionadas acima, também está prevista novas exigências relacionadas ao CEST, falamos sobre isso aqui, e também sobre o fim do emissor gratuito de NF-e e CT-e em 2017, confira mais detalhes clicando aqui.

Ficou com alguma dúvida sobre as alterações e novos prazos? Fale com a gente nos comentários!

Até a próxima 🙂

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Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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